É de lei!
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CPMI: parlamentares discutem retirada de documentos sobre Banco Master
A retirada dos documentos sobre o Banco Master que haviam sido enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do…
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STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas…
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Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ
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Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro
Colegiado também decretou a perda do cargo público de conselheiro; ação penal deriva das Operações Quinto do Ouro e Descontrole.
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Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
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Nova presidente da Comissão de Direitos Humanos, Alice Portugal vai priorizar combate ao feminicídio
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alice Portugal destacou o lançamento do pacto nacional contra o feminicídio A Comissão de Direitos Humanos,…
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Comissão de Comunicação elege Maria Rosas como nova presidente
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Maria Rosas A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados elegeu como presidente a deputada…
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Projeto garante atendimento especializado a mulheres vítimas de violência
Um projeto que amplia o atendimento especializado para vítimas de violência doméstica foi apresentado no Senado no final de 2025.…
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CCT receberá a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio em audiência pública
Reconhecida por sua pesquisa sobre recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, a professora Tatiana Coelho de Sampaio, da…
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STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (4) uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual…
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