É de lei!
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PGR defende que Flamengo e Sport sejam campeões do Brasileiro de 1987
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à resolução da Confederação Brasileira de…
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STF derruba lei que criou Programa Escola Sem Partido no Paraná
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) declarar inconstitucional a lei municipal que criou o Programa…
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Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo
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2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)
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Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma
Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços…
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Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
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Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017
No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a…
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Cidades do AM terão efetivo da Força Nacional contra crime organizado
As cidades amazonenses de Coari e Barcelos receberão, por pelo menos 90 dias, profissionais da Força Nacional para ajudar a…
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STJ mantém prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro…
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Ex-presidente do BRB aguarda para prestar novo depoimento à PF
A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, aguarda que a Polícia Federal (PF) convoque o…
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