Política
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Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Marcelo Camargo/Agência Brasil O Poder Executivo poderá ampliar as dotações do Funapol em até R$ 200 milhões O presidente Luiz…
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Medida provisória libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios a combustíveis
O governo federal editou medida provisória que libera R$ 3,473 bilhões para financiar subvenções à produção e à importação de…
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Conselho de Comunicação Social debate marco da inteligência artificial e regulação de plataformas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional O Conselho…
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Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica O Projeto de Lei 1478/26 estabelece…
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Governo veta transformação de Cefets de MG e RJ em universidades tecnológicas
A Presidência da República vetou integralmente um projeto que transformava o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG)…
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Agora é lei: parte de arrecadação das bets será destinada à Polícia Federal
O Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) deverá receber até 3% dos recursos obtidos pelo…
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Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Boulos quer incentivar o controle social dos preços O Projeto de Lei 4788/25, do deputado…
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Vetada criação de universidade federal no norte do Amapá
O Poder Executivo vetou por completo o projeto de lei que criava a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no…
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Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Doutor Luizinho: medida de justiça social O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor…
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