Política
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Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
Depositphotos Spray de pimenta poderá ser vendido a mulheres com mais de 18 anos de idade Está em vigor a…
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Projeto cria protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luiz Couto: atendimento inadequado pode levar a vítima a desistir da denúncia O Projeto…
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Áudio: No semestre, CCJ aprovou projetos que reforçam proteção às mulheres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou neste primeiro semestre um pacote com sete projetos de lei…
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Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis
Carol Garcia/GOVBA Como a guerra no Oriente Médio continua, o governo decidiu prorrogar os subsídios O Congresso Nacional analisa a…
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O tempo da escuta: como o Senado tem construído a reforma do Código Civil
Há leis que regulam setores específicos da vida em sociedade. Outras acompanham praticamente toda a trajetória de uma pessoa. O Código…
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Áudio: Sancionada lei que veta foie gras e outros produtos de alimentação forçada de animais
Foi sancionada a lei que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de…
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Projeto protege sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetiva
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luciano Vieira, o autor da proposta O Projeto de Lei 1146/26 garante o sigilo…
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Áudio: CAS: Estatuto do Aprendiz pode ser votado em agosto
O projeto de lei (PL 6461/2019), que cria o Estatuto do Aprendiz, poderá voltar à pauta de votações da Comissão…
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Projeto prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegada Katarina: serviços de saúde ocupam posição estratégica no enfrentamento à violência O Projeto…
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Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada
O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida…
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