Política
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CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Julia Zanatta, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
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Projeto cria indenização para quem perde couro cabeludo em acidente de barco
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto que prevê indenizações específicas para vítimas de escalpelamento (arrancamento…
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Avança projeto que cria o Auxílio Caixa d’Água para famílias pobres de regiões secas
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria o Auxílio…
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Projeto prevê incentivo fiscal para empresa privada que promover doação de sangue
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Geovania de Sá, a autora da proposta O Projeto de Lei 871/26, da deputada…
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Comissão aprova programa de proteção e atendimento a vítimas de estupro de vulnerável
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Segurança Pública…
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Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Nikolas Ferreira: proposta não é anistia de dívidas O Projeto de Lei 814/26 suspende por um…
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Áudio: Senado aprova limite de retenção de fundos de participação
O Plenário aprovou na terça-feira (25) projeto que proíbe a União de reter mais de 5% dos repasses dos Fundos de…
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TSE atualiza aplicativo e-Título e libera novas funcionalidades
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos…
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Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Adriana Accorsi, relatora da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados…
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Vídeo: Aposentadoria especial de agentes de saúde vai à promulgação
A aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias está mais perto de se concretizar. Nesta…
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