Primeira etapa do JEF Itinerante Indígena realiza quase mil atendimentos na Aldeia Limão Verde

Terminou nessa terça-feira, 12 de setembro, na Aldeia Limão Verde, em Aquidauana/MS, a primeira etapa do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Indígena. O evento segue na Aldeia Bananal até o dia 15 de setembro. 

Durante dois dias, foram realizados 950 atendimentos aos indígenas das Aldeias Limão Verde, Buritizinho e Córrego Seco. Foram expedidos 404 documentos entre carteiras de identidade, Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs), certidões de nascimento e títulos de eleitor), realizadas 30 perícias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 46 atendimentos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 76 atendimentos pela Defensoria Pública da União (DPU) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 81 pela Defensoria Pública Estadual (DPE) e 78 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). 

A Justiça Federal realizou 69 audiências, com 72 processos distribuídos, 59 acordos formalizados (85%) e um total de R$ 227 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). 

O cacique da Aldeia Limão Verde, Antônio dos Santos Silva, agradeceu aos órgãos envolvidos pelo sucesso do projeto. “O esforço e dedicação de todos certamente muda a vida de muitas pessoas. Gente que não tinha documento, que não sabia dos seus direitos, saiu daqui com o problema resolvido.” 

A ação tem como objetivo garantir o acesso à Justiça em locais distantes dos fóruns, promovendo direitos de cidadania das populações locais, benefícios previdenciários e assistenciais. 

Para a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), juíza federal Monique Marchioli Leite, a primeira etapa do projeto alcançou os objetivos. “Na Aldeia Limão Verde conseguimos transformar a vida de muitas pessoas. A expectativa para os atendimentos na Aldeia Bananal é ainda maior. Isso só demonstra o quanto a ação é necessária para a população indígena.” 

O JEF itinerante Indígena é coordenado pelo juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, com apoio dos juízes federais Fernando Nardon Nielsen, Monique Marchioli Leite, Ana Claudia Manikowski Annes e Marcelo Lelis de Aguiar. 

Casos atendidos 

Algacir Pleutin Parra – aposentadoria por incapacidade permanente, seguro defeso e pensão por morte 

“Procurei um benefício e consegui três. Perdi minha esposa e nem sabia que tinha o direito de receber pensão. Fui pescador por muitos anos, mas deixei de trabalhar, uso muletas, moro de favor e não consigo mais realizar atividades. Não tinha renda nenhuma e agora estou muito feliz” – Algacir Pleutin Parra, 58. 

“Esse é um caso emblemático, de uma pessoa que tem muitos direitos e não sabia. O senhor Algacir e a companheira tiveram Covid, na mesma época, e os dois eram pescadores artesanais. Sua esposa faleceu por conta da Covid e ele ficou com sequelas, impossibilitado de trabalhar. Descobrimos que tinha segura-defeso atrasado para receber, pensão por morte da companheira e aposentadoria por incapacidade permanente. Só fizemos cumprir a lei.” – Procuradora federal Elda Garcia Lopes Migliaccio. 

Lucilene Marques Tibério – Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 

“Compareci ao mutirão por causa de minha filha que possui uma deficiência. Desde 2019, tentava obter o benefício do INSS sem sucesso e agora conseguimos. Isso vai mudar a nossa história.” – Lucilene Marques Tibério, 40 

Lucilene Marques Tibério conseguiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a filha que possui hidrocefalia (Foto: Acom/TRF3) 

“A criança nasceu com hidrocefalia e precisava atualizar o cadastro único para continuar recebendo o benefício. Por falta de atualização dos dados, o INSS suspendeu os pagamentos. Conseguimos restabelecer o benefício e pagar de forma retroativa os valores.” – Defensor público federal Wembley Campos.

“Foi muito comovente fazer o atendimento da senhora Lucilene. Ela queria ajudar a filha, mas não tinha condições financeiras para isso. Como acadêmico, é gratificante ver o trabalho realizado mudar a vida da comunidade.” – Giuliano Fernandes, 28, estudante de Direito da UFMS.

Defensor público federal Wembley Campos e o estudante da UFMS Giuliano Fernandes (Foto: Acom/TRF3) 

José Mauro Barros – aposentadoria por incapacidade permanente 

O senhor José Mauro Barros, 63, conseguiu o adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente. É diabético, teve o pé direito amputado e perdeu a visão. Na concessão concedida pelo INSS, em 2019, não havia obtido o benefício por incapacidade permanente. 

José Mauro Barros conseguiu adicional de 25% na aposentadoria (Foto: Acom/TRF3) 

“Após o senhor José ter passado pelos atendimentos do mutirão e pela perícia do INSS, verificou-se que, desde a primeira concessão administrativa em 2019, ele precisou da ajuda da esposa para sobreviver. Na audiência, a Justiça reconheceu o direito de ele receber o retroativo com o adicional de 25% mais a concessão do benefício de incapacidade permanente. Com certeza isso vai mudar significativamente a vida da família.” – Defensor público federal Silvio Grotto.