Com apoio de Graciela, é aprovado projeto que acaba com confisco de aposentados
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar 43 que decreta o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. A medida contou com o apoio da deputada Delegada Graciela (PL), que havia apresentado proposta para acabar com estes descontos extras.
O confisco nos salários de aposentados e pensionistas vem sendo feito desde março de 2020 por causa de um decreto assinado pelo ex-governador João Doria. “Desde o início dos descontos, eu me posicionei totalmente contra e apresentei o Projeto de Decreto Legislativo 23 para acabar com esse confisco”, disse a Delegada Graciela.
A deputada também havia manifestado apoio público à iniciativa do deputado Carlos Giannazi (Psol) defendendo a aprovação do PDL 22, que também buscava sustar o decreto do governador.
Nesta terça-feira, em comum acordo, os deputados aprovaram em regime de urgência Projeto de Lei Complementar 43 que leva a assinatura dos 94 parlamentares. “É um dia histórico. Estou muito feliz em poder contribuir para que os nossos queridos aposentados e pensionistas deixem de ser penalizados. A aprovação do projeto corrige um erro histórico, cometido por meio de decreto baixado pelo então governador João Doria, e faz justiça aos aposentados que estão sofrendo muitos prejuízos por causa do confisco”, finalizou a deputada Delegada Graciela.
O projeto segue, agora, para sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Se o governador sancioná-la, a lei deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2023. Estima-se que cerca de 600 mil pessoas sejam beneficiadas.
