“Tarifa da água não é cara. É uma tarifa justa, por um serviço que leva saúde à população”, diz diretor da Sabesp

Na última segunda-feira, dia 22, o diretor de Sistemas Regionais da Sabesp, o engenheiro Antonio Carlos Teixeira, esteve em Franca para uma série de visitas e vistorias às Estações de Água e Esgoto da Companhia. O diretor, que assumiu a função há cerca de dois meses, fez questão, também, de falar a todos os funcionários da Sabesp da cidade. Sua agenda inclui visitas a várias cidades da região, como Pedregulho, Igarapava, Guariba, Cajuru, Mococa, Aguaí, São João da Boa Vista, Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal e Serra Negra.

O superintendente regional da Sabesp, Gilson Mendonça; e o gerente distrital da Sabesp Franca, Alex Veronez, acompanham Carlos Antonio nas visitas. Em entrevista à Folha de Franca, os três profissionais esclareceram diversas dúvidas referentes aos serviços prestados pela Sabesp, ao preço cobrado por esses serviços e a planos e projetos da companhia, como os preparativos para atender ao que preconiza o Marco Legal do Saneamento. Acompanhe os principais trechos da entrevista:

Folha de Franca – Existe uma queixa comum por parte dos clientes da Sabesp com relação ao valor da conta de água, que é considerado muito alto. O que pode ser feito a respeito?

Carlos – A tarifa da Sabesp é uma tarifa justa por um serviço de qualidade e que leva saúde pra população. A Sabesp propicia acesso a um bem muito importante para a saúde, que é a água limpa, além do esgoto coletado e tratado e isso toca até mesmo na questão ambiental. Cada real investido em saneamento básico, você deixa de gastar 4 reais em saúde. Só com esse dado dá para ter ideia da importância do serviço oferecido pela Sabesp. Saneamento é saúde preventiva.
Agora, a Sabesp tem, também, tarifas diferentes para contemplar a população de menor poder aquisitivo: a tarifa social e a tarifa de vulnerável. Então, se alguém achar que se enquadra numa dessas tarifas, é só procurar uma de nossas agências e pedir para se cadastrar numa delas. A tarifa social é um terço da tarifa normal.
Gilson – A tarifa social é de R$ 18 por mês, para consumo até 10 metros cúbicos. Então, para ter água de qualidade todos os dias, esgoto coletado e esgoto tratado, é uma tarifa muito baixa. Além dela, temos a tarifa de vulnerável, que é uma tarifa menor ainda. Para consumo de até 10 metros cúbicos, ela é de menos de R$ 15 reais por mês. Tem um exemplo que gosto de dar, porque ajuda a entender como essa tarifa é baixa. É o exemplo usando uma comparação com o preço da carne. Numa tarifa residencial normal, para consumo de até 10 metros cúbicos, a família paga R$ 58 por mês. Água de qualidade 24 horas por dia, coleta e tratamento completo do esgoto. Agora, quanto custa um quilo de carne? E pra quantos dias dá um quilo de carne? A água é para 30 dias, um quilo de carne a família come uma vez. Então quanto a gente faz essa comparação a gente vê o seguinte: é uma tarifa justa. A tarifa não deve ser nem alta nem baixa. Deve ser justa e fazer justiça social. E a Sabesp o faz, quando ela oferece a tarifa social e a tarifa de vulnerável. Além disso, a tarifa precisa ser reinvestida em benefício da população. A tarifa é cara quando a concessionária recebe e não investe em obras que beneficiem a população. A Sabesp tem uma tarifa justa e que é reinvestida em saneamento básico. Um exemplo é Franca. Aqui estamos colocando em operação uma obra gigantesca, grandiosa para a cidade, que resulta da tarifa que as pessoas pagam e volta pra própria população, que é a obra do sistema do Sapucaí-Mirim.

Folha de Franca – Franca liderou ou ranking do Instituto Trata Brasil por 6 anos. Recentemente tem perdido posições. O que aconteceu? A qualidade da água da Sabesp caiu?
Carlos – Não. A qualidade da água da Sabesp continua sendo de excelência. O fato é que o trata Brasil é composto por vários indicadores. Então, temos 100% de tratamento, 100% de coleta, 100% de abastecimento de água. Um dos indicadores é o valor investido sobre a receita e como o município já tem os serviços de água e esgoto bem universalizados, esse valor investido pela receita ficou um pouco abaixo do que os outros. Como nesse período avaliado não se fez necessário um investimento tão grande, perdemos algumas posições.
Gilson – O importante é a população ter a tranquilidade de saber que a Sabesp tem plena convicção sobre a qualidade da água que distribui. Não alterou absolutamente nada dessa qualidade. Quando se fala em quarto ou quinto lugar, é uma questão de critério. Num ano você pode estar em primeiro, no outro em outras posições. Durante seis anos ficamos em primeiro e a qualidade continua a mesma.

Folha de Franca – Em junho a Sabesp inaugurou o sistema produtor de água Sapucaí-Mirim, que vai abastecer cerca de 30% dos imóveis da cidade. Para quando estão previstas as próximas etapas dessa obra, de que forma elas se darão e qual o benefício final para a cidade de Franca?

Alex – Nesse primeiro momento vamos abastecer a Zona Sul da cidade, que é a região do Aeroporto, temos um centro de reservação, que recebe essa água do Sapucaí e dali a gente distribui pra Zona Sul da cidade. A próxima etapa é, no próximo ano, chegar na Zona Leste da cidade com a água do sistema Sapucaí. Temos dois centros de reservação, um é a famosa caixa d’água na Avenida Brasil com a rua Alagoas e o outro é no Jardim Ana Doroteia então, com isso, chegaremos em aproximadamente 50% da cidade. E em 2024, a integração total da cidade, do Sistema Sul, que é o sistema Sapucaí, com o Sistema Norte, que é o existente no Jardim Redentor, que hoje recebe água dos rios Canoas e Pouso Alegre.

Folha de Franca – Por que isso teve que ser feito em etapas? O que faltou para fazer toda a cobertura de uma só vez?
Alex – Faltam as interligações e execuções de adutoras e isso foi tudo planejado. Nessa primeira etapa a gente precisava já de algum acréscimo de água na cidade, então, vai abastecer a Zona Sul. Já está quase concluída a adutora entre esse reservatório do Aeroporto e o da Santa Cruz, que já propicia o abastecimento da Zona Leste da cidade.

Folha de Franca– Um tema que tem ganhado espaço ultimamente é o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O que é esse Marco?
Gilson – O Novo Marco Legal é uma lei de 2007 que estabelece regras para o saneamento. Ela foi alterada recentemente, em 2020, e algumas mudanças são importantes. A primeira delas é que ela impediu o contrato de programa. O que era isso? A Sabesp chegava no município e negociava com o prefeito e assumia o serviço por meio desse contrato. Era uma contratação direta. O município escolhia: quero a Sabesp e contratava. Com a alteração, o município não pode mais fazer essa contratação direta. Ele precisa licitar o serviço. Colocar no mercado e as empresas concorrem por ele. Outra alteração é que estabeleceu metas de saneamento básico. Sendo assim, até 2033 os municípios precisam universalizar o serviço de água e esgoto.

Folha de Franca – O que significa universalizar serviços de água e esgoto?
Gilson – É atender com 99% cobertura de água, 90% de coleta e tratamento de esgoto. O Marco estabelece outras metas como a redução de perdas, eficiência no tratamento de água e esgoto. Essas regras, se não cumpridas, podem até levar à caducidade do contrato.

Folha de Franca – Qual é o objetivo principal desse Marco?
Gilson – O que está por trás dessa lei é a necessidade de o País universalizar o serviço de saneamento que é muito precário no Brasil. Franca e outros municípios operados pela Sabesp vivem uma realidade totalmente diferente de boa parte do país. O país tem 35 milhões de brasileiros que não têm acesso à água tratada. Isso equivale a 100 cidades do porte de Franca cujos moradores não têm água em casa. Além disso, 100 milhões de pessoas ainda lançam na natureza o esgoto sem tratamento; isso é o equivalente a 5,6 mil piscinas olímpicas todos os dias de esgoto não tratado na natureza. Isso não pode continuar. O espírito da legislação é acabar com essa vergonha nacional. E esse é um desafio gigantesco para o país.

Folha de Franca – São Paulo vai conseguir cumprir essas metas?
Carlos – Nos 375 municípios onde a Sabesp opera, já estamos preparados para atingir essa universalização até 2033. Os grandes desafios nossos são os atendimentos no Litoral e Grande São Paulo, onde tem muito trabalho a fazer. Mas no interior, estamos praticamente universalizados. Mas a Sabesp fez aditivos contratuais ajustando essas metas e a comprovação financeira da Sabesp garantindo que ela tem a capacidade financeira de arcar com esses investimentos

Folha de Franca – Uma outra queixa bastante recorrente entre os francanos diz respeito ao mau cheiro exalado pelas lagoas de tratamento de esgoto existentes na cidade. Existe, há algum tempo, a expectativa da desativação dessas lagoas. Como anda esse projeto?

Gilson – Serão desativadas, sim. Mas é importante lembrar que elas foram extremamente importantes pra cidade. Quando pouca gente no país falava de tratar esgoto, Franca já tratava esgoto de forma pioneira, por meio dessas lagoas. Isso mostra a vanguarda que Franca sempre ocupou nesse aspecto. Agora a cidade cresceu, tem questões de vizinhança e a Sabesp vai desativar. Mas é importante registrar o papel dessas lagoas.

Folha de Franca – Considerando o papel que desempenham, a desativação pode gerar algum impacto negativo?
Alex – Não, não há impacto negativo. A desativação está prevista no Código Municipal de Meio ambiente de Franca, de 1996. A primeira que será desativada é a do City Petrópolis e, depois, até 2024, serão desativadas as do Paulistano, Palestina e São Francisco.

Folha de Franca – Para onde vai o esgoto que hoje é tratado nessas lagoas? E o que será feito no local onde hoje existem as lagoas?
Alex – O esgoto será revertido para a ETE de Franca e a Sabesp está estudando o que fazer na área, se será um parque, uma área arborizada, ou até uma oficina fotovoltaica.