Redução do ICMS na gasolina e diesel geraria perda de R$ 17 mi na arrecadação de Franca
A redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 25% para 18% no Estado de São Paulo deverá causar um impacto negativo na arrecadação de Franca no volume de R$ 17 milhões. Os dados fazem parte de um estudo técnico realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e levados ao plenário da Câmara de Franca pelo vereador Gilson Pelizaro (PT) na sessão desta terça-feira, 5. Somados à outras imposições legais que estão em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Congresso Nacional, o levantamento prevê uma perda estimada anual de R$ 132.711.651 para Franca.
De acordo com o documento, a CNM tem chamado a atenção para o que chama de “pauta grave”, que é um conjunto de medidas aprovadas e em tramitação no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo Federal que prometem dois impactos sobre os cofres municipais: redução de arrecadação e aumento das despesas. “Em termos específicos, as pautas apresentadas se comprometem a reduzir a arrecadação das receitas próprias (ISS e IR) e receitas de transferências (cota-parte ICMS e FPM), enquanto os aumentos de despesas se dividem entre aumento do gasto de pessoal (via imposição de pisos salariais diversos) e custeio (via custo de universalização da oferta de creches).”, revela o documento.
A redução do ICMS já está valendo e, conforme levantamento do Procon de Franca divulgado nesta segunda-feira pela Folha de Franca, a medida gerou uma redução média de R$ 0,38 por litro de gasolina diretamente ao consumidor.
