Até a tarde de ontem, terça-feira, a Prefeitura de Franca, contrariando orientação do Ministério da Saúde, estava exigindo de pais e responsáveis a apresentação do termo de assentimento para vacinar crianças contra a covid-19. Hoje, depois de questionamento feito pela Folha de Franca a respeito do procedimento irregular, a Prefeitura desistiu de exigir o termo.
Em nota, a Prefeitura afirmou que não é obrigatória a apresentação do termo. Veja a íntegra do texto enviado pela Prefeitura aos órgãos da imprensa:
“A Secretaria de Saúde informa que não é obrigatória a apresentação do Termo de Assentimento para a imunização contra a Covid-19 para as crianças e adolescentes menores de 18 anos.
O documento tem objetivo de trazer, aos pais, informações e esclarecimentos sobre os imunizantes e os benefícios da aplicação da vacina contra a Covid. Assim, a ausência do Termo no ato da vacinação, não impede a aplicação dos imunizantes às crianças.
A Secretaria de Saúde informa também, aos pais interessados em conhecer o documento, que o Termo de Assentimento está disponível no portal da Prefeitura, podendo ser acessado pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/saude/vacinacao-covid-19, além dos postos de vacinação, de forma gratuita”
Exigência dificultava a vacinação
Na tarde de ontem, a reportagem da Folha de Franca recebeu reclamações de pais que não conseguiram vacinar seus filhos, porque não apresentaram o referido termo. “É um absurdo dificultarem a imunização das crianças. Eles tinham é que facilitar, para que mais pais e mães procurem proteger seus filhos contra essa doença que é tão grave”, disse uma mãe que não conseguiu a vacinação para seus três filhos na UBS do Aeroporto 1, na tarde de ontem.
“Algumas prefeituras estão fazendo isso pra agradar a militância bolsonarista antivacina e isso acaba meio que sabotando a vacinação…. Se já tem pais que estão em dúvida, aí vem isso de ter a necessidade de assinar um termo já ficam com o pé mais atrás ainda… triste demais…”, disse Aline Alves, que tem três filhas, duas em idade de receber a vacina.
A polêmica em torno da exigência do documento tem ocorrido em outras cidades e, em alguns casos, o Ministério Público acionou a prefeitura. Isso porque o Ministério da Saúde é claro ao dizer que a exigência do termo de assentimento só se dará nos casos em que os pais da criança não estejam presentes.
O fundador da Anvisa e médico sanitarista Gonzalo Vecina disse recentemente que a exigência de que os pais assinem esse tipo de documento é ilegal.
“Os pais somente têm que demonstrar que são os pais daquela criança e ponto. E a criança deve ser vacinada. Eu acho que isso tem a ver com esse negacionismo. É péssimo para saúde dessas crianças, é péssimo para a saúde pública brasileira”. O defensor público da União, Thales Arcoverde Treiger também criticou essa prática adotada por algumas prefeituras: “Isso funciona como um verdadeiro desestímulo à vacinação”.
