Depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorvente, que constava em projeto de lei aprovado no Congresso em setembro, o vereador Gilson Pelizaro (PT) propõe para Franca um projeto de lei que permitirá na cidade a promoção da Dignidade Menstrual. Em reunião realizada ontem, 22, pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca, a proposta teve parecer favorável.
O texto prevê o desenvolvimento de ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação.
Além disso, são objetivos da matéria incentivar a promoção de palestras e cursos nos quais a menstruação seja abordada como um processo natural do corpo feminino, com vistas à proteção da saúde da mulher, além da elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema da menstruação, objetivando ampliar o conhecimento e desmistificar a questão.
O projeto ainda contempla a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes pelo Poder Público Municipal.
“A pobreza menstrual é um mal que afeta milhares de mulheres carentes, que não reúnem condições financeiras para arcarem com a aquisição de absorventes e atravessarem o período menstrual adequadamente, com segurança e dignidade (…) Desta feita, a presente propositura vislumbra mitigar esses efeitos e conferir dignidade a essas mulheres carentes, com a distribuição gratuita de absorventes pelo Poder Público, visto que a questão envolve saúde pública e a assistência social”, justifica Pelizaro.
O parlamentar ainda citou que, de acordo com sua opinião, o problema aumenta a evasão escolar. O petista criticou o veto do presidente ao projeto que previa a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
A vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) exaltou a importância da regulamentação da matéria pelo Poder Executivo e o papel de fiscalização por parte dos vereadores quanto aos serviços que serão prestados.
