As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento discutirão nesta sexta-feira, 24, o projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que cria o programa “Minha Chance”. A iniciativa prevê auxílio de R$ 300 mensais para jovens em situação de vulnerabilidade e risco social. O benefício, que seria oferecido por até quatro meses, poderá beneficiar até 150 jovens. A reunião acontecerá no plenário da Câmara Municipal, a partir das 9 horas.
A proposta, de acordo com a administração municipal, é mais uma medida de enfrentamento das consequências econômicas provocadas pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
O auxílio temporário, de acordo com o prefeito, tem como finalidade fomentar as Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Nos últimos meses cresceu em Franca a presença de jovens nos semáforos. Eles, na maior parte das vezes, limpam os veículos e, em troca, pedem dinheiro. O assunto, inclusive, foi abordado por alguns vereadores na última sessão ordinária.
Os jovens que serão beneficiados durante o programa “Minha Chance” serão avaliados pela Secretaria de Ação Social, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que recomendará a inclusão dos que necessitam no programa.
Quem poderá ser beneficiado?
Poderão participar do Programa Minha Chance adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos até 18 anos incompletos. Entre os critérios para o preenchimento das vagas estão estar inserido em atendimento, acompanhamento pelos serviços socioassistenciais no município, residir no Município de Franca, ser membro de família com renda per capita até meio salário mínimo, estar em situação de exploração pelo trabalho infantil, estar em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, estar sob medida protetiva de acolhimento institucional e familiar e estar sob medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar.
Ainda de acordo com a proposta, a gestão do programa será feita por uma Comissão Interproteções – Proteção Social Básica e Especial do SUAS, que será nomeada por portaria emanada do chefe do executivo. Os contemplados terão que seguir algumas regras, entre elas participação nas ações propostas nos atendimentos e acompanhamentos dos CRAS, CREAS e Serviços Socioassistenciais; matricula e frequência escolar; frequência regular em um ou mais cursos de qualificação profissional, esporte, arte e cultura, ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento, Fundação de Esporte, Arte e Cultura – FEAC, ou outros indicados pelas Unidades Estatais da SEDAS e a saída da situação de exploração do trabalho infantil.
Durante a reunião de comissões, por se tratar de alteração no orçamentária, também será realizada audiência pública para discutir o projeto.
