Justiça condena Estado e Santa Casa de Franca a pagar R$ 1 milhão por falhas em mutirão de catarata
Decisão atende ação do Ministério Público e determina assistência integral às vítimas; órgão recorre para elevar indenização para R$ 3 milhões
A Justiça determinou que o Estado de São Paulo e a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca paguem R$ 1 milhão por danos coletivos causados a pacientes submetidos a um mutirão de cirurgias de catarata realizado em outubro de 2024, em Taquaritinga (SP).
A condenação foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com aplicação em benefício da coletividade. Além da indenização, a decisão obriga o Estado e a instituição hospitalar a garantirem assistência médica integral às vítimas.
Falhas graves apontadas pelo Ministério Público
De acordo com o promotor de Justiça Ilo Wilson Marinho, responsável pela ação, a decisão acolheu praticamente todos os pedidos apresentados pelo MP.
Segundo as investigações, foram identificadas falhas graves na realização dos procedimentos, entre elas:
- Descumprimento de protocolos básicos de segurança;
- Uso inadequado de substâncias durante as cirurgias;
- Problemas estruturais e administrativos;
- Falhas na fiscalização dos atendimentos.
“Pessoas que buscaram o sistema público de saúde para recuperar a visão acabaram sofrendo danos severos em razão de falhas na prestação do serviço”, afirmou o promotor.
Pacientes relataram dor e perda de visão
A apuração apontou que diversos pacientes — em sua maioria idosos — sofreram consequências graves após as cirurgias. Entre os principais relatos estão:
- Dor intensa no pós-operatório;
- Perda parcial ou total da visão;
- Falta de informações adequadas sobre o tratamento;
- Ausência de acompanhamento médico adequado.
Indenizações individuais e pensões vitalícias
Além da condenação coletiva, os pacientes atingidos firmaram acordos individuais com o governo estadual. As indenizações variaram entre R$ 126 mil e R$ 136 mil por pessoa.
Também foi estabelecido o pagamento de pensão mensal vitalícia entre um e dois salários mínimos, conforme o grau de comprometimento da visão e os prejuízos à capacidade laboral.
MP recorre para aumentar valor da condenação
Apesar da decisão favorável, o Ministério Público considera o valor da indenização coletiva insuficiente diante da gravidade do caso. O órgão já apresentou recurso para que o montante seja elevado para cerca de R$ 3 milhões.
Segundo o promotor, a ação busca não apenas reparar os danos, mas também reforçar a necessidade de maior controle, segurança e qualidade nos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Assistência obrigatória e investigação criminal
A sentença também determina que o Estado forneça acompanhamento contínuo às vítimas, incluindo atendimento oftalmológico, suporte médico geral, assistência psicológica e outros tratamentos necessários.
Paralelamente, tramita investigação criminal para apurar eventual responsabilidade individual dos profissionais envolvidos no mutirão. O inquérito policial está em fase final e poderá resultar em denúncias criminais caso sejam confirmadas irregularidades.
O caso acende alerta sobre a realização de mutirões médicos e reforça a importância de fiscalização rigorosa para garantir a segurança dos pacientes.
