Os vereadores de Franca apresentaram 168 emendas propositivas e impositivas para o Orçamento 2022. A apresentação das propostas foi realizada durante uma Audiência Pública realizada na última sexta-feira, 03.
Para o Orçamento 2022, os vereadores tiveram para as emendas impositivas reserva no valor de R$ 11,2 milhões. O montante foi dividido de forma igualitária entre os 15 vereadores da Câmara Municipal de Franca, o que resulta no limite individual de R$ 747.733,33.
Entre as 168 emendas apresentadas, 73 são impositivas, que são aquelas consideradas de execução obrigatória pelo Poder Executivo, além de 11 propositivas que são propostas, sugestões e não tem cumprimento obrigatório.
Entre as emendas impositivas apresentadas para o orçamento 2022 estão a construção e ampliação de áreas de esportes; procedimentos de saúde – consultas, aparelhos auditivos e serviços em geral; recapeamento; cartão alimentação social; atividades de proteção aos animais; aquisição de odontomóvel; construção de parque de recreação para crianças na EMEB (Escola Municipal de Ensino Básico) Prof. Dr. Rubens Zumstein; e transferências à entidade Allan Kardec.
No caso das emendas propositivas, os vereadores indicam desde a construção de creche; reforma de UBSs (Unidades Básicas de Saúde); construção de ecopontos; iluminação de vielas; aquisição de uma nova ambulância para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); e manutenção das atividades da escola do Legislativo, entre outras.
PEDIDOS
Durante a Audiência Pública, o vice-presidente da Fundação Espírita Alan Kardec, Fernando Palermo, reforçou as dificuldades vividas pela instituição e fez apelo para destinação de recursos.
“É imperativo o auxílio do Poder Público, hoje estamos chegando a 90% de ocupação no hospital, a demanda está aumentando muito e a gente está com uma diária de internação defasada desde 2015”, disse Fernando.
Já o diretor institucional do Grupo Santa Casa, Marcelo Reis, reforçou a necessidade de apoio para cobertura do déficit anual de R$ 15 milhões.
“Hoje nós temos um contrato com o gestor e produzimos acima desse contrato, aproximadamente 30% acima do contrato, onde gera esse déficit anual”, explicou. “É importante sempre que os nossos vereadores, nosso prefeito, olhar nessa questão e atender a Santa Casa de Franca”, concluiu.
O projeto do Orçamento 2022 e do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022 a 2025. Ambas as propostas são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e a primeira votação aconteceu na última terça-feira, 31 de agosto. A segunda discussão e votação está prevista para acontecer no dia 8 de setembro, e o prazo final para envio das peças orçamentárias para sanção vai até 21 setembro de 2021.
