Prefeitura suspende licitação do lixo e prorroga contrato com a Seleta após acordo com MP

A Prefeitura de Franca publicou na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 02, a suspensão da licitação para a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza urbana. O processo estava previsto para acontecer nesta sexta-feira, 03. Com isso, o contrato com a atual empresa, que venceria agora, foi prorrogado por mais 12 meses.
A decisão, segundo a administração municipal, atende a uma orientação do Ministério Público, com base um acordo de não persecução penal, um ajuste obrigacional celebrado entre o Ministério Público e a empresa responsável atualmente pelos serviços limpeza urbana. Diante disso, o contrato com a Seleta será prorrogado por um ano.
No acordo firmado no MP, ficou estabelecido que a Seleta terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 3,5 milhões, sendo R$ 2,3 milhões repassados após a homologação do acordo com o MP, e R$ 1,2 milhão, como forma de desconto no montante pago pela Prefeitura para os serviços, divididos em 12 parcelas.
A Prefeitura estima uma economia de R$ 1,6 milhão ao mês considerando o valor apresentado nos orçamentos da licitação que seria aberta amanhã.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a empresa será obrigada a implantar dispositivo de GPS nos carrinhos utilizados para os serviços de varrição das vias públicas, o que possibilitará reforço na fiscalização da limpeza executada.
O acordo firmado entre o MP e a Seleta faz parte de uma investigação de esquema de corrupção em contratos para a coleta de lixo. Em dezembro do ano passado, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Hamelim que culminou na investigação de prefeitos e ex-prefeitos em diversas cidades, incluindo Franca. O ex-prefeito Gilson de Souza (DEM) é um dos investigados. Ele teria exigido cargos na empresa para empregar pessoas próximas e propina à Seleta, para que o contrato com a Prefeitura fosse renovado em 2017.

CEAR

Na última terça-feira, 31 de agosto, os vereadores aprovaram a proposta do vereador Gilson Pelizaro (PT) para a criação de uma CEAR (Comissão de Assuntos Relevantes) que acompanharia e fiscalizaria o processo de licitação. Hoje, os vereadores foram comunicados sobre o acordo e a renovação dos serviços com a Seleta por 12 meses.
A licitação para contratação de empresa para prestação de serviços pelos próximos 5 anos tinha valor aproximado de R$ 225 milhões e aconteceria na modalidade de Pregão Eletrônico.
“O prefeito disse que a licitação será suspensa a pedido do Ministério Público porque havia um acordo entre a prestadora de serviços, a Seleta, de devolução de dinheiro relativo a um processo criminal e civil que existe no âmbito da Justiça”, explicou Gilson Pelizaro, presidente da CEAR.

Apesar da suspensão da licitação, o vereador petista informou que as atividades da CEAR serão mantidas mesmo após o anúncio do cancelamento da licitação do lixo. “Estamos solicitando alguns documentos, como está sendo o contrato atual, estamos pedindo documentação relativa ao Ministério Público para saber o que aconteceu e vamos continuar até o relatório final da comissão”, finalizou.