Os vereadores de Franca aprovaram em primeira votação o Orçamento 2022 e o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022 a 2025, na sessão dessa terça-feira, 31. As propostas são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e tiveram as emendas impositivas e propositivas de todos os parlamentares anexadas ao texto original.
A segunda votação está prevista para a próxima sessão, que acontecerá na quarta-feira, 8. O prazo final para envio das peças orçamentárias para sanção vai até 21 setembro de 2021.
A previsão de receita orçamentária para 2022 da Prefeitura está estimada no total de R$ 1.041.955.356,54.
Antes das propostas serem colocadas para a votação, foi realizada uma Audiência Pública e elas também passaram pelas comissões.
Os dados encaminhados pelo Poder Executivo ao Legislativo apontam previsão de receita orçamentária para o próximo ano num montante estimado para Prefeitura de R$ 962.941.586,15, Uni-Facef com R$ 52.447.268,00, Faculdade de Direito de Franca (FDF) com R$ 21.415.023,00, Sassom R$ 4.774.285,00 e a Fundação de Esporte Arte Cultura (FEAC) com R$ 377.194,39 somando os valores o total do município chega a R$ 1.041.955.356,54.
Ainda entre os números apresentados, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é a maior fonte de arrecadação de recursos por receitas próprias da Prefeitura com previsão de R$ 140.734.485,48 em 2022. Em seguida, aparecem ISS (Imposto Sobre Serviços) montante de R$ 116.866.059,94, depois IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) com R$ 31.358.366,65 e ITBI (Imposto Transmissão Inter Vivos) com R$ 25.946.650,65.
Os vereadores também aprovaram o PL de nº 112/2021 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 7,1 milhões.
CEAR
Os vereadores também aprovaram a proposta do vereador Gilson Pelizaro (PT) que cria a CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes). A comissão, que será pelo petista e terá os vereadores Marcelo Tidy (DEM) como relator e Zezinho Cabeleireiro (PP) como terceiro membro, acompanhará e fiscalizará o processo licitatório de contratação de empresa para a limpeza urbana.
