Audiência pública discute impactos ambientais e diretrizes para ocupação responsável da bacia do Rio Canoas
A Prefeitura de Franca realizará no dia 4 de novembro, às 9h, uma Audiência Pública para apresentar e debater a Minuta da Lei da Bacia do Rio Canoas, voltada à proteção ambiental e ao ordenamento da ocupação da região. O encontro será no auditório da Secretaria de Educação, localizado na Avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550 – Parque Francal, e é aberto a ambientalistas, empreendedores, loteadores e à população em geral.
A proposta legislativa, que ainda será apreciada pela Câmara Municipal, estabelece diretrizes para o uso sustentável da Macrozona do Rio Canoas, buscando conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação dos recursos naturais. Um dos pontos centrais da minuta é a obrigatoriedade da criação de um Plano de Monitoramento Ambiental por parte dos empreendedores que desejam atuar na área. Esse plano deverá avaliar periodicamente os impactos da ocupação sobre a bacia hidrográfica, garantindo que o crescimento da cidade não comprometa o equilíbrio ecológico da região.
A audiência representa mais um passo na regularização e proteção da área de manancial, que já vem sendo estudada por uma empresa especializada contratada pela Prefeitura para elaborar um plano integrado de desenvolvimento sustentável. A iniciativa reforça o compromisso do município com a gestão responsável do território e a preservação ambiental.
A minuta da lei está disponível para consulta no site da Prefeitura: Acesse aqui.
