Reforma de estrada e pontes em São Joaquim da Barra é objetivo de ação ajuizada pelo Ministério Público
Laudo técnico revelou estado precário das estruturas
Com ação ajuizada na última segunda-feira (21/7), a Promotoria de São Joaquim da Barra busca decisão judicial que obrigue o município a reformar a estrada vicinal que o liga a Nuporanga, assim como a corrigir problema estrutural verificado em duas pontes da região.
A ação civil pública teve origem em representação que denunciava o estado precário da Rodovia Municipal SJQ-030 e da ponte situada sobre o córrego das Palmeiras. Parecer técnico apontou que, embora não haja risco iminente de colapso da ponte em uso, a estrutura apresenta degradações significativas, exigindo intervenções prioritárias. Já a ponte interditada ao lado representa risco indireto de colapso estrutural e ambiental.
Em relação à estrada, o laudo técnico destacou desníveis perigosos entre a pista e os acostamentos, ausência de sinalização adequada, vegetação excessiva e outros problemas que comprometem a segurança dos usuários. O Ministério Público tentou uma solução extrajudicial, mas a prefeitura alegou falta de recursos e recusou a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), levando ao ajuizamento da ação.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPSP requer que o município realize, no prazo de 60 dias contados a partir de eventual decisão judicial, diversas intervenções estruturais e de segurança na rodovia e nas pontes. As medidas incluem a recuperação do pavimento e dos acostamentos, revitalização completa da sinalização horizontal e vertical, serviços regulares de poda e capinação, implantação de placas de limite de velocidade, proibição de ultrapassagem e aviso de curvas, além de melhorias nos acessos às propriedades rurais. A instituição pede também a substituição da ponte principal por uma nova, com capacidade para suportar veículos de até 45 toneladas, e a remoção da ponte interditada, que ameaça comprometer a estrutura em funcionamento.
Em caso de descumprimento, a Promotoria solicita aplicação de multa diária de R$ 2 mil.
