Câmara aprova área de proteção aérea para instalação de heliponto em hospital estadual
A Câmara Municipal de Franca aprovou um projeto de lei complementar que modifica o Plano Diretor da cidade para regulamentar o uso do espaço aéreo, permitindo a criação da Área Especial de Proteção do Espaço Aéreo (AEPEA). Essa medida é essencial para viabilizar a instalação de um heliponto no futuro Hospital Público Estadual (HPE). O heliponto viabilizará resgates aéreos, atendimentos emergenciais e transporte de órgãos.
A nova legislação segue normas da aviação civil e estabelece critérios de segurança para as áreas próximas ao heliponto, como limites de altura para construções e parâmetros técnicos que garantem operações seguras. De acordo com o presidente da Câmara, Daniel Bassi, o objetivo do projeto é proteger tanto os voos quanto as pessoas que vivem ou circulam nas redondezas.
Embora o projeto não defina exatamente o raio de proteção, a Prefeitura regulamentará essa questão conforme previsto em normas da Força Aérea Brasileira, que podem estipular áreas de até quatro quilômetros ao redor de aeródromos, dependendo das características locais.
A nova lei entrará em vigor assim que publicada, e profissionais da construção civil deverão ficar atentos às próximas regras técnicas. Além de garantir um desenvolvimento urbano organizado, essa medida evita futuros entraves legais e reforça Franca como uma cidade preparada para atender com excelência às demandas de saúde e segurança pública.
