A criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS poderia ser celebrada como um avanço na luta contra a corrupção e em defesa dos aposentados brasileiros. Mas, como estamos no Brasil, a investigação de fraudes milionárias no órgão responsável pelos benefícios previdenciários do povo virou uma novela de chantagens, manobras e, claro, perseguições políticas. Quem ousou tocar na ferida – Como fez o deputado federal Kim Kataguiri – acabou processado. Sim, no país em que apontar o dedo – ou contar piadas – virou mais grave do que meter a mão.
Foi preciso que Kim recorresse ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para garantir um direito constitucional da minoria parlamentar: a instalação de uma CPI. O argumento é simples – e respaldado por jurisprudência recente do próprio Supremo, no caso da CPI da COVID: se há um número mínimo de assinaturas, um prazo determinado e um fato definido, o presidente do Congresso não pode simplesmente ignorar o pedido por conveniência política. É CPI, não sugestão no mural firma.
O ministro Luiz Fux, relator do mandado, deu 10 dias para que Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal e fiel escudeiro do Planalto, explicasse por que ainda não havia cumprido o rito. Milagrosamente, na última terça-feira (17), a CPMI foi criada.
Mas o Brasil oficial não perdoa quem desorganiza seu roteiro. Kataguiri, antes mesmo de o mandado surtir efeito, já havia sido alvo de uma queixa-crime promovida por ninguém menos que Weverton Rocha, vice-líder do governo Lula no Senado. O motivo? Ter publicado em suas redes sociais que o senador foi o primeiro parlamentar citado nas investigações de fraude no INSS, segundo a Jovem Pan. Ou seja, não foi o deputado que apontou – foi a imprensa. Mas, no Brasil, atirar no mensageiro é mais eficaz do que tentar se defender – se é que é possível.
Enquanto isso, no universo paralelo do Palácio do Planalto, o governo tenta se blindar de qualquer responsabilização. A mais recente jogada vem da Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com uma ação no STF pleiteando que a corte suspenda e declare inconstitucionais as decisões judiciais que obrigam a União e o INSS a indenizar aposentados vítimas de estelionatos. Isso mesmo. Ao invés de buscar mecanismos para proteger os segurados, o governo quer que eles sejam impedidos de buscar a justiça. Uma canetada monocrática pode, agora, inviabilizar o direito de reparação de quem foi lesado e perder grande parte do sustento de uma vida inteira de trabalho.
Tudo isso acontece ao mesmo tempo em que Lula tenta se apresentar como defensor dos pobres e dos mais vulneráveis. Mas como justificar, com esse discurso, o esforço descomunal do governo para impedir que as vítimas sejam indenizadas? Como sustentar que se está do lado do povo, quando se move céus e terras para evitar investigações legítimas e expor a verdade?
O que incomoda o governo, como já era de se esperar, não é a fraude em si. É a possibilidade que ela volte a expor os bastidores de um sistema aparelhado pelo Partido dos Trabalhadores, onde tipicamente há indicações políticas e esquemas de corrupção que se entrelaçam com naturalidade assustadora.
A CPMI do INSS, portanto, não é apenas uma corrupção a mais no emaranhado de Brasília. Ela é um teste de resistência institucional. Testa o compromisso da classe política com a transparência, a coragem da oposição em desafiar o status quo e, principalmente, testa a paciência do povo brasileiro, que já não aguenta mais ser o último da fila – seja para receber um benefício ou para ver a justiça sendo feita.
