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MP cobra explicações do governo de SP sobre novos pedágios após representação de Guilherme Cortez
O Ministério Público notificou a Secretaria de Logística e Transportes do Estado para prestar esclarecimentos sobre a implantação dos novos pedágios em rodovias paulistas. A medida é resultado de uma representação enviada ao Ministério Público apresentada pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL).
O despacho da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital determina que a Secretaria informe, até o dia 29 de maio:
- O cronograma de implantação dos pedágios nas rodovias;
- Quem será responsável pela operação (se o governo ou as concessionárias), e, se forem as concessionárias, quais são e qual é a previsão contratual;
- Se haverá variação na forma de cobrança, nos valores e na administração entre os lotes;
- Quais medidas estão sendo adotadas para informar e orientar a população sobre a nova sistemática de cobrança;
A ARTESP também foi oficiada e deverá prestar informações sobre as medidas adotadas para acompanhamento do caso.
A representação questiona a falta de transparência na implantação dos pedágios, os impactos no direito do consumidor e cobra medidas para garantir informação adequada à população.
