Projetos de combate aos maus tratos contra animais recebem sinal verde das Comissões
As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram nesta sexta-feira, 06, e deram sinal positivo para as propostas que combatem os mais tratos contra os animais em Franca.
Entre as propostas que receberam pareceres positivos está o projeto de lei complementar de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CIDADANIA) que acrescenta o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
O projeto tem como objetivo possibilitar que atendentes de pet shops, médicos veterinários e outros possam reportar denúncias aos órgãos competentes e, dessa forma, salvar animais de uma vida de tristeza e sofrimento. “Eu acredito que fique mais fácil pois eles estarão assegurados pela Lei, para passar para o órgão fiscalizador”, explicou a vereadora sobre o projeto.
Outra proposta prevê a proibição do proprietário identificar o animal por meio de marcação a fogo ou mutilação. A outra, à determinação de o dono recolher as fezes de seu bicho de estimação nas vias, logradouros e/ou outros locais de acesso público no município será melhor estudado e será solicitada a retirada da proposta.
Recebeu sinal verde ainda a proposta que institui o “Programa Municipal de Doação de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais”.
“A Prefeitura vai disponibilizar um local para entrega de tampinhas de embalagens, latinhas de alumínio e óleo de cozinha para cooperativas e associações de reciclagem. E o dinheiro arrecadado será utilizado para a compra de ração para animais de rua e de famílias que tenham animais e estejam em dificuldade”, completou a parlamentar.
Para finalizar, também relacionado à causa animal, está o projeto de lei que prevê a fixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais no município de Franca, de placas ou cartazes com as advertências. “Nas extremidades da cidade, próximo as rodovias, bairros novos, se tornaram depósitos de abandonos de animais e que as placas tenham inclusive telefones para denúncias”, concluiu Lindsay.
