Compete à Prefeitura zelar pela higiene pública, visando a melhoria do ambiente e a saúde e o bem-estar da população, favoráveis ao seu desenvolvimento social e ao aumento da expectativa de vida.
Uma coisa é o dever, a outra é o poder-dever. Dever é para o particular, poder-dever é condição de atuação obrigatória do Estado, no caso local, obrigação do Município. Não precisa esforço ou ter que andar muito para ver e lamentar como a higiene pública está relegada às traças.
Injustificável o estado de desprezo dos serviços sanitários e ambientais de Franca. Ruas, calçadas, meios-fios ou guias das vias, áreas institucionais e outros logradouros do município e de particulares.
Quem fiscaliza quem? Até prova em contrário, ninguém.
Recebemos a revolta de moradores da região dos bairros Santa Cruz e São José preservada em vídeos e fotos. Eles estão fartos de reclamações nunca ouvidas e atendidas. Extravasam suas reivindicações pelos meios de comunicação social, maiormente nas redes da internet.
Nosso portal Notícias de Franca – a sua Folha – veicula quadros lastimáveis de descuido com a zeladoria municipal, por seu espírito de colaboração, informação e de cobrança de respostas da Prefeitura o quanto antes.
Terrenos murados ou cercados têm que ser mantidos limpos. Os seus proprietários não estão livres de assim proceder continuamente. Existem leis, algumas denominadas de posturas municipais, para serem obedecidas, sob pena de multas e outras penas.
A encrenca desses imóveis que ficam inacessíveis aos fiscais e a terceiros, com dificuldades para vistorias e ações do poder público, é facilmente superável por ordem judiciais de entrada ou invasão forçada, com força policial e mediante arrombamento, à vista do interesse coletivo.
Os terrenos baldios, abertos, que são a maioria das reclamações, não perdem em nada como fontes de dores de cabeça e transtornos em toda a cidade, os quais são manifestados, com perdas de vidas e de invalidez temporária das vítimas do descaso da Prefeitura e dos donos dos imóveis naquele estado.
Problemas de saúde pública; proliferação de pragas, como ratos, mosquitos e baratas; risco de incêndios em períodos de seca; atração de animais peçonhentos, como cobras e escorpiões; problemas de segurança, já que servem de esconderijo para atividades ilícitas, como tráfico de drogas e roubo e crimes sexuais; risco de invasões e meio de acesso ilegal e furtivo nas moradias com que confrontam; bem como os impactos na qualidade de vida e o bem-estar dos moradores.
A desvalorização dos imóveis vizinhos ou próximos de terrenos, baldios ou cercados e inabitados, mandam para baixo o valor dos imóveis, afetando ruas e bairros inteiros.
As imagens são da Rua Francisco Heitor de Paula, que corta loteamento de uso misto e de divisa entre a Vila Santa Cruz e o bairro São José, zona urbana de média e alta valorização comercial.
Um clique não basta. Espera-se que notificações sejam feitas a todos os proprietários descumpridores do Código de Posturas e demais normas legais do município, aplicada as punições aos recalcitrantes e a realização dos serviços de limpeza e de manutenção do asseio público.
