Criador de Franca é multado em R$ 12,5 mil por manter aves silvestres em cativeiro
Em uma operação realizada ontem, dia 30 de janeiro de 2025, a Polícia Militar Ambiental de Franca autuou um indivíduo por manter aves da fauna silvestre brasileira em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente. A equipe da 3ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Ambiental, composta pelo Cabo PM Fachini e Cabo PM Oliveira, deslocou-se até a Rua Nercinda Melete Grande nº 3510, no bairro Jardim Luiza II, para verificar a denúncia.
No local, foram encontradas 25 aves da fauna silvestre nativa, sendo 24 canários da terra (Sicalis flaveola) e 1 coleira papa capim (Sporophila caerulescens), todas sem anilhas de identificação e acondicionadas em gaiolas de arame e madeira. Apesar de as aves estarem com alimentação, água e proteção contra intempéries, elas estavam sendo mantidas de forma irregular.
Após a constatação, foi elaborado o Auto de Infração Ambiental nº 11022-1, baseado no § 3º, inciso III do artigo 25 da Resolução SIMA 005/21, resultando em uma multa de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) pela manutenção de espécimes da fauna silvestre nativa em cativeiro. A ocorrência será apresentada ao Distrito Policial do município por infringir, em tese, o artigo 29 da Lei Federal 9605/98.
As aves foram apreendidas e soltas devido ao estado bravio de recente captura, e as gaiolas foram destruídas conforme o Termo de Destinação nº 052/2025. O atendimento ambiental foi agendado para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 09h00, na sede da 3ª Companhia de Policiamento Ambiental em Franca-SP.
A atuação da Polícia Militar Ambiental ressalta a importância da conservação da fauna silvestre e o cumprimento das normas ambientais para proteção das espécies nativas.
