Plano Haddad: se não tem pão, que comam brioche

No último dia 27, quarta-feira, Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda do Brasil, anunciou um pacote de cortes de gastos que, dentre outras coisas, visa impedir R$ 70 bilhões em investimentos públicos. A medida, altamente impopular e parcialmente celebrada pela imprensa tradicional, representantes da burguesia e setores da direita petista, pretende fazer a manutenção da política neoliberal de austeridade fiscal alá Michel Temer (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) cortando na carne dos mais necessitados e jogando a conta para os pobres: fará um “pente-fino” no Bolsa Família, dificultará o acesso ao BPC, e destacadamente impede o aumento do salário mínimo, cortando também o Abono Salarial.

O Ministro das finanças quer que esse miserável pagamento não cresça mais do que 2,5% ao ano, podendo crescer ainda menos. Este Plano exige também que o abono salarial, um auxílio dado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, no valor de um mísero salário mínimo ao ano, seja restrito à apenas aqueles que ganham até 1,5 vezes o mínimo. Essa medida custará a camada mais pobre dos assalariados brasileiros R$18 bilhões de reais no período.

Estiveram presentes no evento de apresentação do Plano Haddad, a apoiadora do golpe de Estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento, Rui Costa (PT), ministro da Casa Civil, Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, e Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Fernando Haddad, que começou sua trajetória na militância estudantil, como presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto e participante da campanha pelas Diretas Já, surpreendeu ao consolidar-se como uma figura-chave do neoliberalismo no governo Lula. Como acadêmico, dedicou-se ao estudo do socialismo soviético e da teoria marxista, mas sua atuação política foi marcada por uma ascensão rápida em cargos estratégicos.

Em 2001, integrou a gestão de Marta Suplicy como chefe de gabinete da Secretaria de Finanças de São Paulo. Em 2003, passou a atuar no Ministério do Planejamento, inicialmente como assessor especial e depois como parte da equipe de Guido Mantega. Em 2004, tornou-se secretário-executivo no Ministério da Educação e, no ano seguinte, assumiu o posto de ministro da Educação durante o governo Lula. Em 2012, foi eleito prefeito de São Paulo e, em 2018, tornou-se candidato presidencial pelo PT. Em 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu o Ministério da Fazenda. Grande parte de sua carreira, porém, foi construída em cargos de nomeação, sem o respaldo eleitoral direto.

O período em que Haddad esteve à frente da prefeitura de São Paulo foi crucial para marcar sua guinada neoliberal. Reduziu a dívida municipal, manteve os gastos com pessoal em 40% da receita, abaixo do teto legal de 60%, e cortou os investimentos públicos em 29%. Sua administração conquistou boa avaliação de agências de risco, como a Fitch, que conferiu à cidade grau de investimento, elevando sua nota de crédito tanto nacional quanto globalmente. Essas conquistas foram vistas como reflexo de sua adesão a diretrizes neoliberais.

Um momento simbólico de sua gestão foi o embate com o Movimento Passe Livre, que demandava a revogação do aumento de R$ 0,30 nas tarifas de transporte público. Haddad recusou negociar, evidenciando sua prioridade pelo equilíbrio fiscal em detrimento de demandas populares. Sua atuação como administrador em uma prefeitura governada pelo PT revelou uma clara preferência pela estabilidade econômica, mesmo que isso significasse sacrificar políticas voltadas aos trabalhadores.

Recentemente, o ministro da Haddad, recebeu o prêmio Faz Diferença 2023 na categoria Economia, concedido pelo jornal O Globo com apoio da Firjan SESI. Haddad agradeceu à equipe do ministério, ao Congresso e ao Judiciário, dedicando o prêmio ao trabalho coletivo. O jornal destacou sua atuação ao blindar a agenda econômica de “interesses políticos” e aprovar a aguardada Reforma Tributária no primeiro ano do terceiro mandato de Lula.

O Plano Haddad, um verdadeiro pacote de maldades contra a população mais pobre, O pacote fiscal anunciado por Haddad em rede nacional no dia 27/11 reflete, mais uma vez, seu estilo característico. Em um discurso cuidadosamente estruturado como peça de relações públicas, o ministro apresentou como principal medida a promessa de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais, a ser implementada a partir de 2026. Para compensar essa ampliação, foi anunciada a criação de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50.000,00 por mês.

Entretanto, a proposta gerou resistência imediata, especialmente entre membros do centrão na Câmara, que, em declarações reservadas, manifestaram intenção de barrar o projeto. A antecipação desse anúncio, que normalmente seria tratada como medida administrativa, levantou questionamentos quanto ao propósito do governo, já que é raro ocorrer tanto a divulgação prévia quanto a rejeição antecipada de alterações na tabela do IRPF.

Sobre a taxação de lucros e dividendos, os detalhes apresentados pelos técnicos do Ministério da Fazenda mostram que a realidade é mais complexa. A alíquota de 10% mencionada no discurso não incide diretamente sobre quem ganha R$ 50.000 por mês, mas apenas para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Para valores menores, a cobrança será escalonada, com percentuais efetivos de 5% para quem ganha R$ 800 mil anuais e 8% para rendas de R$ 1 milhão. Além disso, pessoas com renda superior a R$ 600 mil anuais que já pagam imposto na fonte ou têm carteira assinada provavelmente estarão fora do alcance dessa taxação mínima.

Enquanto isso, as medidas de contenção de investimento afetam negativamente a classe trabalhadora. Entre elas:

1. Mudanças no reajuste do salário-mínimo: A política de aumento real será limitada pelo arcabouço fiscal, restringindo os reajustes acima da inflação a um teto de 2,5%. No entanto, projeções indicam que, na prática, o governo concederá apenas 1,75% de aumento real, sem considerar o crescimento do PIB no cálculo. Essa nova regra pode resultar em reajustes significativamente menores, com uma economia estimada de R$ 11,9 bilhões nos próximos dois anos.
2. “Pente fino” no Benefício de Prestação Continuada (BPC): Medidas restritivas incluem:

Foco em pessoas incapacitadas para a vida independente e o trabalho;

Inclusão de rendas de cônjuges, companheiros não coabitantes e outros familiares no cálculo;

Obrigação de atualização cadastral para benefícios sem CID ou com dados desatualizados há mais de 24 meses;

Biometria obrigatória para novos cadastros e atualizações;

Volta da contagem da renda de um benefício dentro da mesma família para concessão de outro.

Essas mudanças visam endurecer os critérios de acesso, reduzir a aprovação de novos pedidos e eliminar concessões que não atendem aos novos parâmetros. O governo espera economizar R$ 4 bilhões até 2026, mas economizar tirando da população, e não dos bancos, a quem é destinado anualmente metade do orçamento federal e cada vez mais dele. Tais medidas penalizam diretamente os beneficiários mais necessitados, restringindo seu acesso ou forçando-os a renunciar a benefícios adquiridos.

Para restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Plano Haddad está excluindo pessoas idosas que não conseguiram se aposentar como público legítimo, priorizando apenas pessoas com deficiência ou portadoras de doenças com diagnóstico registrado no código CID. A retórica usada para justificar essa exclusão é o suposto combate às “fraudes”. O próprio presidente Lula, em discurso infeliz, reforçou esse discurso, chamando beneficiários em potencial de “malandros”, em uma atitude que ecoa a política elitista do governo Bolsonaro, que já havia paralisado a fila de concessão do benefício.

A explosão de novos pedidos em 2023 não é resultado de fraudes, mas da esperança de que o governo Lula representasse uma mudança e atendesse aos interesses dos mais pobres. Contudo, a realidade mostra outra face: uma agenda neoliberal empurrada para dentro do governo que atinge os mais vulneráveis de maneira implacável. O resultado dessa política? Mais de 300 mil benefícios já foram cancelados. Pessoas que dependiam do BPC estão desesperadas, sem compreender por que foram excluídas. E o desespero aumenta quando até quem cumpriu todas as exigências de recadastramento vê seu benefício sumir sem explicações.

O destino dos recursos “economizados” com essa política cruel é igualmente revoltante. O Congresso aprovou uma lei, sob relatoria do senador Jacques Wagner, que direciona essas verbas para financiar a desoneração da folha de pagamentos de grandes e médias empresas. Esse redirecionamento de recursos deixa claro que, enquanto os mais pobres são sacrificados, o grande capital é premiado.

A relatoria de Jacques Wagner, um defensor ardente de Israel, é simbólica. Assim como sionistas constroem suas colônias sobre os cadáveres palestinos, aqui no Brasil, grandes empresários aumentam seus lucros às custas do massacre econômico e social de idosos e deficientes. O paralelo é claro: essa política “social” não passa de uma máquina de destruição que transformará sofrimento em lucro, deixando um rastro de cadáveres no caminho.

3 – Abono Salarial: O governo decidiu restringir ainda mais o acesso a este benefício. Antes disponível para quem recebia até dois salários-mínimos (R$ 2.824,00), o abono agora será concedido apenas a quem ganha até R$ 2.640,00. E, no futuro, o limite será ainda mais severo: apenas trabalhadores que recebem até um salário-mínimo e meio terão direito. Segundo o Ministério da Fazenda, o abono “perdeu a sua razão de ser”, e as mudanças visam economizar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.

Enquanto isso, o governo impõe uma tributação simbólica a lucros exorbitantes, só começando a cobrar impostos de ricos que ganham acima de R$ 50 mil mensais. Já os trabalhadores de baixa renda, que recebem míseros dois salários-mínimos, estão sendo excluídos do direito a um benefício que, mesmo em sua forma atual, é insuficiente para garantir dignidade. E agora, no futuro próximo, apenas aqueles na faixa de um salário-mínimo e meio terão acesso, ampliando ainda mais o corte na proteção social.

4 – Bolsa Família: Um programa que historicamente teve impacto real na redução da pobreza e na melhoria do capital humano intergeracional, por meio de condicionalidades de saúde e educação, também sofrerá cortes e restrições. As novas regras incluem:

Restrição em municípios onde o número de famílias unipessoais ultrapassa o limite regulamentado;

Inscrições ou atualizações de famílias unipessoais só poderão ser feitas mediante visitas domiciliares obrigatórias;

Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses;

Biometria obrigatória para novos cadastros e atualizações;

Concessionárias de serviços públicos deverão compartilhar informações para cruzamento de dados e identificação de inconsistências.

Essas medidas visam endurecer o acesso e promover cancelamentos, com o governo estimando uma economia de R$ 22,95 bilhões nos próximos dois anos. Contudo, assim como no BPC, o Bolsa Família se tornou alvo de uma política punitiva, que não apenas reduz o alcance do programa, mas também contradiz as promessas de campanha que usaram o benefício como bandeira eleitoral. Trata-se de mais um exemplo da mão pesada do Estado brasileiro sendo usada não para proteger os mais pobres, mas para retirar deles direitos conquistados, alimentando uma lógica neoliberal de corte de gastos às custas da dignidade dos mais vulneráveis.

Dentro das outras medidas que merecem breve citação, estão:

O governo defenderá uma proibição de criar, ampliar ou prorrogar benefícios tributários sempre que as contas públicas registrarem um déficit — ou seja, estiverem negativas.

Será renovada a DRU até 2032.

Lei Aldir Blanc: Repasse anual de até R$ 3 bi aos entes continua, mas condicionado à execução dos recursos pelos entes no ano anterior.

O verdadeiro motivo que levou Haddad a defender os cortes pode ser lido em qualquer artigo da imprensa tradicional. “Antes da fala do titular da Fazenda, o Ibovespa amargou duras perdas e fechou em queda de 1,39%, a 127.652 pontos”, destacou o articulista André Martins, em texto publicado pela revista Exame. “Investidores temiam que, sem um corte de gastos, a meta fiscal de déficit zero não seria cumprida”, continuou.

Haddad defende fatiar ainda mais o orçamento público porque se comporta não como um ministro de um governo popular, de esquerda, mas sim como um garoto de recados dos especuladores de Nova Iorque. A escolha de Lula para o Ministério da Fazenda se revelou um beco sem saída, assim como a sua escolha para a diretoria da Petrobrás, que acabou levando à demissão do funcionário de petroleiras estrangeiras Jean-Paul Prates.

Um governo de esquerda deveria colocar um ministro da Economia de esquerda, mesmo que o governo pretenda fazer concessões. Haddad não é esse ministro. Não é alguém que facilite a vida do governo nas negociações com os seus inimigos na bolsa de valores, mas, na verdade, um elemento de pressão contra o governo. Uma figura com fortes inclinações para a política neoliberal.

Ainda que não seja um vampiro neoliberal, como os do governo de Fernando Henrique Cardoso, Haddad é, entre os quadros do PT, um dos mais direitistas, um dos mais próximos ao mercado financeiro.