Inscrições para financiamento de projetos culturais via lei Aldir Blanc terminam na próxima semana

O prazo para a apresentação de projetos do Chamamento Público 006/24 da Prefeitura de Franca e conduzido pela Feac (Fundação Esporte, Arte e Cultura), que vai selecionar propostas de projetos culturais com recursos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) do Ministério da Cultura termina no próximo dia 31 de outubro.

A inscrição é gratuita e deve ser feita, exclusivamente, através do preenchimento de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/spt3cHcJYmc4sTMa7, com a indicação de uma conta vinculada ao Gmail.

Deverão ser enviados, através do formulário, o Plano de Trabalho (projeto); currículo do proponente; documentos pessoais CPF e RG (se pessoa física); mini currículo dos integrantes do projeto; documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver; outros documentos que o candidato julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

O interessado é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto. Com a efetivação da inscrição no padrão proposto, via formulário, o proponente receberá um e-mail, contendo mensagem de confirmação do envio da inscrição.

No último dia 14, a FEAC realizou a oficina ‘Escrevendo Propósitos – explicando o Edital do PNAB’ aberta e gratuita, no auditório da Secretaria de Educação, ministrada por uma especialista convidada, produtora cultural e conhecedora do assunto, que esclareceu dúvidas e passou as orientações necessárias para que os participantes possam elaborar os projetos corretamente.

Quem pode participar

      Pode participar qualquer agente cultural residente em Franca, podendo ser pessoa física ou microempreendedor individual (MEI); pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc); pessoa jurídica sem fins lucrativos (associação, fundação, cooperativa, etc); coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física; o proponente é o agente cultural responsável pela inscrição do projeto; na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural, sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI.

      Serão selecionados, inicialmente, 40 projetos. Porém, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

      O valor total disponibilizado é de R$ 1.196.115,62, dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I do edital, provenientes da abertura de créditos adicionais especiais vinculados, autorizada pela Lei Municipal nº 9.558/2024.

      Cada agente cultural poderá inscrever até dois projetos, com faixas de valores distintas. Porém, em caso de aprovação de ambos, será contemplado somente um, devendo formalizar a opção quando convocado. Caso haja duas ou mais inscrições de um mesmo projeto, de mesmo proponente, em qualquer uma das faixas de valores, será considerada apenas a última inscrição efetuada, sendo esta identificada pela data e hora do preenchimento do formulário relativo à inscrição.

Seleção e datas

      Uma comissão de seleção vai avaliar os projetos e todas as atividades serão registradas em ata. O edital também prevê cotas em todas as categorias e o cronograma das etapas e prazos do chamamento. No início de novembro, será divulgada a lista de inscritos e o período de avaliação das propostas será de 4 a 20 de novembro. A publicação e homologação final estão previstas para o dia 7 de dezembro e a assinatura do Termo de Execução Cultural, no período de 9 a 11 de dezembro. Os projetos apresentados deverão conter previsão de execução não superior a 31 de julho de 2025.

      Todas as publicações serão feitas no Diário Oficial e no site da FEAC, sendo https://www.franca.sp.gov.br/pmf-diario/ e http://feacfranca.sp.gov.br/FEAC/chamamentos, respectivamente.

      Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected]; telefone (16) 3711-9350 e WhatsApp (16) 3711-9360.