Justiça derruba intervenção da Prefeitura na Santa Casa de Patrocínio Paulista

Uma decisão da juíza Luísa Tostes Escocard de Oliveira derrubou a intervenção da Prefeitura de Patrocínio Paulista na Santa Casa da cidade. A intervenção no comando do hospital, que não tinha data para terminar, havia sido realizada pela Prefeitura na última quarta-feira, 07. O motivo, segundo a administração municipal, seriam as suspeitas de irregularidades na administração do hospital.

Na decisão, tomada nessa quinta-feira, 08, a juíza afirma que as Santas Casas de Misericórdia são constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que, através do recebimento de subvenções públicas por força de convênios e contratos, prestam inegável serviço de utilidade pública, na medida em que cooperam com a Administração Pública no mister de promoção do direito à saúde. “Todavia, o controle deve observar a proporcionalidade, especialmente no tocante à autonomia dessas entidades que, vale repisar, são privadas por natureza”, afirma a magistrada.

A juíza afirma ainda que o decreto da Prefeitura, que determina a intervenção na instituição como um todo “extrapola as fronteiras do convênio existente entre a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista/SP e o Município de Patrocínio Paulista, sendo certo que a entidade privada possui convênios e contratos com outras instituições”.
Com a decisão da juíza, o decreto do prefeito de Patrocínio Paulista, Dr. Mauro Barcelos (Cidadania) deixa de ter validade. A Prefeitura afirmou que deve recorrer na decisão.

O CASO

A Prefeitura de Patrocínio Paulista iniciou na manhã da última quarta-feira, 07, a intervenção administrativa da Santa Casa da cidade. A justificativa seriam as suspeitas de possíveis irregularidades no uso dos recursos financeiros repassados ao hospital.
De acordo com nota divulgada pela Prefeitura da cidade, a Santa Casa não estaria prestando contas regularmente dos serviços efetuados pelo hospital, assim como também não tem informado os serviços que são efetuados. As irregularidades, inclusive, teriam sido apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Durante a intervenção, servidores municipais ficariam encarregados de administrar a instituição tendo acesso aos documentos do hospital e a todos os serviços fornecidos à população.