Secretaria de Educação vai reavaliar estudantes atendidos pelo programa ‘Bolsa de Medicina’

A Secretaria de Educação anunciou a abertura do processo de reavaliação dos estudantes atendidos pelo Programa “Bolsa de Medicina Municipal”. O edital foi publicado no Diário Oficial do Munícipio desta sexta-feira, 26, e poderá ser consultado pelo site da Prefeitura.

Deverão passar pela reavaliação sete alunos incluídos no programa nos anos de 2021 a 2023. Ao todo, são atendidos pelo “Bolsa Medicina” nove estudantes. Dois deles já ingressaram neste ano e não precisarão passar pela revisão.

O processo é obrigatório para a permanência dos estudantes no programa e deve ser feito independente da pessoa estar cursando o último semestre do curso, para ter o beneficiário continuado até o final do ano letivo.

O cronograma prevê a realização em três etapas, sendo que na primeira, os interessados deverão baixar o formulário de atualização cadastral, que estará disponível no link do “Bolsa de Medicina Municipal”, no site da Prefeitura no período de 1º a 5 de agosto. O preenchimento das informações deverá ser digital.

Após o preenchimento, o formulário deverá ser impresso e assinado, devendo ser entregue junto com a documentação estabelecida no edital, em envelope identificado e lacrado, na sede da Secretaria de Educação (avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550 – Parque Francal), no dia 6 de agosto, no horário das 7 às 16 horas. Caso, o estudante não possa comparecer, outra pessoa designada por ele poderá entregar o envelope. Os interessados receberão comprovante de entrega.

A última fase será a entrevista social, em que as assistentes sociais responsáveis pelo processo de reavaliação, realizarão o estudo social de todos os estudantes bolsistas, a partir dos dados socioeconômicos apresentados. É fundamental que o formulário e a documentação comprobatória retratem fielmente a situação vivenciada pelo estudante e seu grupo familiar. O agendamento do atendimento constará do comprovante de entrega dos documentos.

Segundo a Secretaria de Educação, são condições para a permanência no programa, que o aluno esteja matriculado no segundo semestre deste ano no curso de Medicina do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef); possua renda familiar mensal per capita de até três salários-mínimos vigentes sendo o grupo familiar formado por três pessoas ou mais; tenha renda familiar mensal per capita de até quatro salários-mínimos vigentes sendo o grupo familiar formado por até duas pessoas; cumpra corretamente as etapas operacionais do processo de reavaliação, citadas nos itens 3 e 4 deste edital e preencha os requisitos para fazer jus ao benefício do programa, mantendo situação socioeconômica compatível com perfil do estudante bolsista, sem mudanças significativas na renda familiar e/ou no patrimônio do estudante ou grupo familiar.

A previsão é que o resultado final seja divulgado no Diário Oficial do Município, no dia 17 de agosto.

O programa

O Programa ‘Bolsa de Medicina Municipal’ foi iniciado em 2021 e teve a regulamentação atualizada, por meio da Lei Complementar Municipal 380, de 27 de abril de 2022. Tem como objetivo, a concessão de bolsa de estudo parcial a estudantes universitários matriculados no curso de Medicina do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef).

O valor da mensalidade é dividido entre a Prefeitura, faculdade e o estudante, respeitando o limite orçamentário de cada órgão. Anualmente, o município e a universidade irão definir a quantidade de bolsas, que serão oferecidas de 40% ou 50% do valor da mensalidade.

O benefício é concedido até a conclusão do curso, desde que o estudante permaneça dentro dos critérios estabelecidos.