Vereadores analisarão publicação da bilhetagem de ônibus e veto a reabilitação pós-covid
Os vereadores avaliarão nesta terça-feira, 06, um veto do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e dois projetos de lei. Um dos projetos determina a publicação mensal da bilhetagem eletrônica referente ao transporte público municipal de Franca e o outro busca corrigir a nomeação de uma rua que não existe.
O veto que será analisado pelos vereadores é referente ao projeto que institui o “Programa de Reabilitação Covid-19” no município. A iniciativa é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (DEM), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e do presidente da Casa de Leis, Claudinei da Rocha (MDB). O objetivo do programa é auxiliar na reabilitação das pessoas infectadas pelo coronavírus, especialmente daquelas que saíram da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e ainda precisam de orientação e cuidados especiais, tendo em vista sequelas advindas da doença.
O prefeito alegou que o projeto de lei seria inconstitucional por invadir competência privativa do Poder Executivo. Já as comissões permanentes da Câmara discordam do prefeito., concluindo que a proposta não traz normas de efeito concreto e que o prefeito poderia optar por implantá-lo ou não. “O projeto deveria ser regulamentado pelo prefeito. Não estamos obrigando ou impondo medidas ao Executivo, pois sabemos que é esse Poder que executa todos as normas. Portanto, o parecer tanto das comissões quanto do Departamento Jurídico é de que não há qualquer vício de iniciativa. O prefeito até mesmo marcou a inauguração de um centro de reabilitação pós-covid na próxima quarta-feira, 07. Talvez faltou diálogo sobre esta questão, pois é de interesse de ambas as partes ter este atendimento pós-covid”, disse o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia, um dos autores da proposta.
Os parlamentares também analisarão o projeto proposto pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), que determina a publicação mensal da bilhetagem eletrônica referente ao transporte público municipal de Franca. Os dados, como valores tarifários e isenções, devem ser divulgados nos sites oficiais da Prefeitura e das concessionárias até o quinto dia útil de cada mês. “Ele busca a transparência. É importante que as pessoas acompanhem a bilhetagem eletrônica para verificar se tudo está dentro das normas e atende às previsões quando um assunto tão relevante como o reajuste da passagem do transporte coletivo estiver sendo discutido. Então, é preciso dar publicidade a esses dados no site da Prefeitura e das concessionárias”, explicou Pelizaro.
O outro projeto, de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), busca corrigir um erro da gestão anterior do Poder Executivo, que nomeou uma rua que não existe em um bairro.
A partir desta terça-feira, 06, está autorizada a presença de público durante as sessões. A comunidade francana poderá ocupar até 30% das cadeiras reservadas ao público durante a sessão. Só será permitida a permanência de quem usar máscara, devendo ser observadas todas as orientações de higiene e distanciamento social amplamente divulgadas pelos órgãos da saúde. A fiscalização do fluxo de munícipes no interior da Casa de Leis será realizada pelo setor de Recepção.
Também é possível acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube.
