Nos últimos anos, a economia brasileira tem sofrido com o aumento da arrecadação de impostos pelo governo. Essa tentativa de enfrentar problemas fiscais tem gerado uma crescente insegurança jurídica entre as empresas. As constantes e frequentes medidas publicadas são bons exemplos de como as novas regras fiscais estão impactando negativamente o mercado e aumentando a pressão sobre as empresas.
A Medida Provisória nº 1.227, publicada “hoje” dia 05/06/24, determina que os créditos de PIS/Cofins só podem ser compensados dentro do próprio sistema da não-cumulatividade. Isso significa que esses créditos não podem mais ser usados para compensar outros tributos federais de forma cruzada. Antes, as empresas podiam usar esses créditos de forma mais flexível, ajudando na gestão financeira e tributária e reduzindo o impacto negativo de diversos cenários. Agora, essa restrição dificulta a vazão de dos créditos, afetando o fluxo de caixa e aumentando os custos operacionais, o que reduz a competitividade das empresas.
As constantes mudanças e publicações de prejudiciais e onerosas regras tributárias, que temos visto no atual governo, contribui para um ambiente de insegurança jurídica máxima. É como se o governo estivesse direcionando o país para um precipício, ele sabe que vai cair e acelera. Essa instabilidade nas normas fiscais afeta diretamente a confiança dos investidores, empresários e a previsibilidade econômica, essenciais para o crescimento sustentável do país. Essa postura imprudente pode resultar em danos irreversíveis à nossa economia, com efeitos devastadores para o país.
Empresas têm dificuldade em prever como será o cenário no futuro, o que desincentiva novos investimento sendo que a todo momento as projeções tem que passarem por revisões, cada vez piores. Isso não afeta apenas grandes corporações, mas também pequenas e médias empresas, que têm menos capacidade de se adaptar às mudanças. Essas empresas precisam gastar tempo e dinheiro para se manterem em conformidade com a lei, recursos esses que poderiam ser usados para expandir os negócios e inovar.
Para aumentar a arrecadação a todo custo, o atual governo brasileiro tem reduzido benefícios fiscais, aumentado alíquotas e criando novas cobranças. Empresas já sobrecarregadas pela alta carga tributária enfrentam ainda mais dificuldades para continuar operando. Com o aumento dos custos, as margens de lucro diminuem, investimentos em infraestrutura, tecnologia e pessoal são reduzidos, e a capacidade de crescimento e inovação é seriamente prejudicada e com certeza vagas de emprego vão desaparecer.
Podemos dizer que a economia brasileira em 2024 está em um cenário caótico, poucas vezes vista na história do país, onde a necessidade do governo de arrecadar mais e mais impostos está criando um ambiente de insegurança jurídica que inviabiliza muitos negócios. Para “melhorar” essa situação, em breve entraremos em reforma tributária, como diz o governo: Uma enorme “conquista” que vai colocar o Brasil no ranking dos países com a maior carga tributária do mundo.
