Governo confirma elevação de categoria das DDMs e pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
O Governo do Estado de São Paulo anunciou na última sexta-feira (8) que as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) paulistas vão ser reclassificadas. A medida atende um pedido da deputada estadual Delegada Graciela (PL), coordenadora da Frente Parlamentar em prol das DDMs na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e significa ganhos de estrutura e recursos humanos para as delegacias.
Entre outras medidas comunicadas nesta sexta-feira (8), houve ainda a confirmação de que o Governo do Estado de São Paulo vai regulamentar o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O auxílio tem valor de R$ 500 mensais e é válido durante seis meses, sendo possível renová-lo por mais seis. Para receber os pagamentos, as mulheres vítimas de violência doméstica deverão procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O anúncio oficial ocorreu em evento realizado na capital, para comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com a participação do governador Tarcísio de Freitas e do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. Os detalhes da reclassificação já foram enviados para publicação, que deve ocorrer na próxima semana. As DDMs devem ser alçadas à condição de delegacias de primeira classe ou, ao menos, serem promovidas a uma classe superior à atual.
SALAS DE ACOLHIMENTO 24 HORAS
Durante o evento de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, outros anúncios para proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência foram feitos. Todas as regiões do estado de São Paulo passam a contar com salas de acolhimento anexas aos plantões policiais para atendimento por meio da DDM online. São 62 novas unidades, entre elas uma em Batatais, Em todo o estado são 141 salas de acolhimento.
Os espaços funcionam dentro dos plantões policiais e passaram por adaptação para ter um ambiente específico para acolher as vítimas de violência de gênero. A mulher é atendida por uma equipe especializada da DDM, por videoconferência, a qualquer hora do dia. Durante a chamada para registro da ocorrência, ela recebe orientações e consegue mostrar lesões ou anexar imagens.
O estado de São Paulo também passa a contar com um novo aplicativo de orientação e apoio a vítimas de violência doméstica e familiar, o SP Mulher. A principal novidade dessa nova ferramenta e a possibilidade de sincronização entre o aplicativo das mulheres com medidas protetivas e a tornozeleira eletrônica do agressor.
Com essa inovação, por meio de monitoramento sincronizado e georreferenciamento, será possível identificar a aproximação do agressor em relação à vitima que esteja com seu celular. O serviço é similar ao já oferecido pela delegacia virtual. A ocorrência será encaminhada automaticamente para a DDM, que irá validar o boletim e fornecer as informações necessárias à vítima.
