Os vereadores avaliarão dois projetos na sessão da próxima terça-feira, 15. Ambos projetos são de autoria do Legislativo e retornam à pauta após terem sido adiados. A partir desta semana serão retomadas as sessões presenciais. As últimas três reuniões foram realizadas virtualmente para combater o avanço da covid-19.
O primeiro projeto é de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão dos serviços. A quitação da dívida pode ser feita por meio de cartão de crédito ou de débito e uma emenda acrescentou a opção do PIX (sistema de transferência instantânea). Estando o agente concessionário desprovido da máquina de cartão para recebimento do montante, a suspensão do serviço não poderá ser realizada.
“A possibilidade de pagamento direto às concessionárias, via cartões de débito e crédito ou PIX, evitará o corte de água e luz. Essa é uma maneira de evitar constrangimentos e famílias sem esses serviços aos finais de semana. Estamos dando 120 dias [após a lei entrar em vigor] para que as empresas se adequem a essa nova realidade. Acreditamos que a Câmara deva aprovar esse projeto por unanimidade”, explicou o petista.
O outro projeto, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), deverá ser retirado a pedido da autora. A proposta, que obriga a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida, gerou polêmica na primeira vez que foi apresentado. O projeto proíbe ainda a venda de animais que não possuam microchip implantado: trata-se de um dispositivo eletrônico que contém dados tanto do criador quanto do comprador. A proposta será reformulada e reapresentada num momento oportuno.
O acesso do público às sessões segue proibido. A população pode acompanhar a transmissão da reunião ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube.
