A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, é a responsável por calcular a tarifa necessária para garantir a prestação de um serviço de energia elétrica de qualidade à população. Essa tarifa tem reajuste anual e deve custear o funcionamento de todo o setor de forma justa. De 2013 a 2018, a tarifa residencial aumentou mais de 80%, mas, desde 2019, o Governo Federal, a Aneel e outros órgãos do setor deram início a diversas ações para frear os aumentos e garantir reajustes menores.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, comentou em um episódio do podcast da agência, o Aneelcast, sobre as medidas tomadas para contenção dos aumentos tarifários que resultaram na redução de R$ 18,8 bilhões, os quais seriam cobrados do consumidor em 2021. “Essa gestão tem adotado um conjunto de ações para atenuar os custos que pesam sobre a conta de luz e garantir os menores reajustes para a população. Conseguimos baixar esses reajustes de uma média de 15% em 2018 para 1,67% em 2019 e 3,60% em 2020.”
Regras de contrato
Os reajustes precisam ocorrer anualmente como forma de cumprir os contratos com as empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras. Os custos que representam a indústria de energia elétrica formam a maior parte da fatura que chega às casas dos brasileiros. Na ponta do lápis, a conta é composta por 34,5% de produção de energia, 6,5% de transporte pelas redes de transmissão, 20,3% de distribuição e o restante é formado por 31% de tributos, 7,7% de subsídios, 9,2% de PIS/Cofins e 21,8% de ICMS.
De acordo com o superintendente de gestão tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, dois componentes principais pressionam os reajustes tarifários: a geração de energia e os encargos setoriais. “Nos últimos anos, tem chovido menos do que a média histórica, com isso os reservatórios das usinas hidrelétricas não têm conseguido se recuperar e as usinas térmicas, mais caras, precisam ser acionadas para atendimento da carga. Isso faz com que o custo da energia suba.”
Medidas tomadas
Ações como a Medida Provisória do Consumidor; a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins de processos judiciais; a renegociação de dívidas; a postergação da parcela B (custos operacionais e remuneração das empresas); a suspensão temporária de valores a serem pagos pelas distribuidoras à Itaipu Binacional; e receitas para modicidade, fizeram que a Aneel conseguisse manter o setor em funcionamento a custos mais baixos.
Com a chegada do coronavírus, o Governo Federal lançou a Conta Covid, que garantiu R$ 15,3 bilhões para capital de giro às empresas do setor elétrico para amortecer tarifas aos consumidores. A ação ajudou a mitigar os impactos da crise e a garantir a sustentabilidade econômico-financeira do setor.
Obras de interesse do turismo do Nordeste
Governo apoia a entrega de 126 obras de infraestrutura turística no país. Os maiores aportes, de R$ 61,3 milhões, ocorreram na região Nordeste, onde houve a finalização de 57 trabalhos. Mesmo em meio à crise sanitária, o Ministério do Turismo segue trabalhando na preparação dos atrativos nacionais para atender cada vez melhor os turistas no processo de retomada das atividades em todo o país. Com um investimento total de R$ 98 milhões, a pasta contabiliza a entrega de 126 obras de infraestrutura turística apoiadas financeiramente em todo o país.
Os projetos incluem iniciativas como a reforma de praças públicas, parques, orlas e pavimentação asfáltica. “Somos um Governo itinerante e temos rodado todo o país para entregar algumas obras que, por muito tempo, representaram verdadeiros monumentos ao descaso em gestões passadas. Sob o comando do Presidente Bolsonaro, seguimos um trabalho permanente de aprimoramento dos nossos variados atrativos para garantirmos a melhor estrutura possível à recepção de visitantes em todo o Brasil, diz o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.
Municípios na pendura
Os maiores aportes, de R$ 61,3 milhões, ocorreram na região Nordeste, onde houve a finalização de 57 trabalhos. Um deles foi a ampliação e a modernização do Centro de Convenções de Taboleiro Grande (RN), cidade palco de atributos naturais como a Caatinga. O projeto contou com R$ 195 mil, reforçando a capacidade do município de receber eventos em local apropriado, dotado de ar-condicionado, auditório e espaço para exposições.
As obras ocorrem preferencialmente nas cidades que constam do Mapa do Turismo Brasileiro, uma ferramenta do Programa de Regionalização do Turismo, que orienta a aplicação de recursos públicos em destinos que adotam o turismo como estratégia de investimento e alternativa de retorno econômico. As verbas provêm do orçamento próprio do órgão e de emendas parlamentares apresentadas ao ministério.
Centralização de registro facilitará a vida dos lojistas
Depois de dois adiamentos, o Banco Central (BC) confirmou que, a partir desta segunda-feira (7), começará a funcionar o registro centralizado das receitas de lojistas com as vendas realizadas por cartão.
Segundo a instituição financeira, a medida deve beneficiar principalmente micro e pequenas empresas, que poderão ter acesso a créditos com juros mais baixos ao oferecerem parte do que têm a receber aos bancos.
Concorrência na marra
Em nota, o BC informou que a medida aumentará a concorrência entre as instituições financeiras, permitindo a redução do spread bancário – diferença entre as taxas pagas pelas instituições para captarem recursos e as taxas cobradas dos clientes. O comerciante poderá dividir as agendas de recebíveis, em lotes de dezenas ou centenas de transações, e negociar com várias instituições financeiras ao mesmo tempo, até conseguir o melhor empréstimo.
Os recebíveis valem tanto para as vendas com cartão de crédito e de débito. Como as empresas credenciadoras vão registrar essas transações, os comerciantes poderão conseguir empréstimos ao oferecer os recebíveis para cobrir eventuais inadimplências ou até revender as receitas que têm direito a receber nas vendas com maquininhas.
Atualmente, existem três empresas autorizadas a atuar como credenciadoras de recebíveis no país: CIP, Cerc e Tag. As companhias, no entanto, alegaram dificuldades na montagem dos sistemas e pediram ao Banco Central os adiamentos da entrada em vigor do registro.
Punição às grandes do setor
Inicialmente prevista para 3 de novembro do ano passado, a data havia passado para 17 de fevereiro e foi novamente adiada para 7 de junho, data confirmada pelo BC. Por causa do segundo adiamento, o BC multou uma das companhias em R$ 30 milhões e obrigou a empresa a assinar um termo de compromisso em que prometia resolver as dificuldades tecnológicas até o início de junho.
A autarquia estima que os recebíveis de cartões têm potencial para movimentar até R$ 1,8 trilhão por ano, dos quais R$ 1 trilhão correspondem às transações com cartões de crédito e R$ 800 bilhões ao fluxo com cartão de débito. O novo sistema também deve aumentar a segurança para as instituições financeiras. Atualmente, um mesmo recebível pode ser dado como garantia para mais de um banco. Com o registro centralizado, isso não será mais possível.
Fiscalizando e botando pressão, mesmo o comerciante terá de ficar esperto. O seu recebível não dará mais margem a expedientes contrários à boa-fé. Quem sabe o consumidor seja beneficiado.
