O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu todas as liminares que permitiam o funcionamento das empresas francanas durante o lockdown. A decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, obriga os supermercados, farmácias e indústrias francancas, que funcionaram nos últimos dias com base em decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, a fecharem as portas.
Parte dos estabelecimentos que estavam funcionando, mesmo com o decreto municipal do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que mandava fechar tudo até o dia 10 de junho, já haviam fechado as portas nesta sexta-feira, 04, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal por entender que neste momento, em que a cidade enfrenta um colapso no sistema de saúde, o lockdown é o único meio de frear a transmissão da covid-19.
Ainda hoje mais informações sobre a decisão do ministro Luiz Fux.
‘Atacadão’ não entra na liminar
O Atacadão teve autorização para voltar a abrir suas portas ontem, e não entrou na nova liminar do STF, que manda fechar tudo. Apenas Savegnago e Associação de Farmácias são citadas do “Termo de Recebimento e Autuação” do STF.
“Todo e qualquer recurso, ainda que acolhido pelo TJSP, deverá receber o mesmo tratamento jurídico, de sorte a serem revogadas todas as autorizações de funcionamento do supermercado e dos estabelecimentos de farmácias e drogarias, defendidos estes por sua associação de classe. E, por consequência e lógica, entrando o Município de Franca com novo pedido de Suspensão de Segurança, contra o ‘Atacadão’ e quem esteja sob o amparo de decisão da mesma Corte estadual, perderá essa proteção e terá que se submeter ao Decreto 11.271, de 24/05/2021, do Prefeito Alexandre Ferreira, visto que a decisão monocrática do Presidente do STF prevalece sobre todas as outras. Eventual vitória dos réus em plenário é remota, vez que este Tribunal Nacional tem sido unânime no respeito à rigidez das medidas dos prefeitos e governadores no combate à covid-19”, explicou o advogado Théo Maia.
