Vereadores votam atendimento preferencial a profissionais de saúde e segurança com covid-19
Nesta terça-feira, 25, os vereadores votarão três projetos de lei durante a 21ª Sessão Ordinária deste ano. O encontro será virtual em atendimento às medidas restritivas contra o avanço da Covid-19 em Franca.
Uma das propostas a serem apreciadas, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Della Motta (Podemos), estende o direito a atendimento preferencial aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com a Covid-19, bem como às pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos de saúde no município de Franca.
“A Lei atual atende apenas o idoso, portadores de deficiência e pessoas diagnosticadas com câncer ou neoplasia maligna. Nosso projeto vai permitir que o atendimento preferencial seja ampliado para pessoas com mobilidade reduzida e para profissionais de saúde e de segurança pública com coronavírus. Imagina um profissional da saúde sem o tratamento devido? Imagina a Polícia Militar não tendo os homens necessários para proteger a população? Fizemos esse projeto porque sabemos a importância dessas duas categorias”, explicou Donizete.
Também consta na pauta o PL nº 68/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 202.722,94. O montante será utilizado pela Prefeitura para pagar empresa que prestou serviços de limpeza numa escola municipal, subsidiar as despesas com o cartão alimentação de servidores da Secretaria de Segurança e Cidadania e quitar o pagamento do SASSOM (parte empregador) da Guarda Municipal.
Inicialmente não consta na pauta a votação do projeto do prefeito Alexandre Ferreira que instituí o Programa Emergencial de Auxílio Transporte aos Usuários de Serviços Públicos e que prevê um custo à Prefeitura de mais de R$ 1,3 milhão com passagens de ônibus até o dia 31 de dezembro de 2021. Para que a proposta seja apreciada precisaria entrar em regime de urgência e, para isso, precisaria da assinatura de pelo menos dez vereadores.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal aberto digital 6.3 ou pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Franca.
