Uma empresa de Ituverava foi multada em R$ 13.965 por Degradação Ambiental da Flora. A Polícia Militar Ambiental, durante a Operação São Paulo Sem Fogo e Operação Dia da Árvore, realizou diligência no atendimento de focos de incêndio captados por satélites. A equipe constatou, então, uma infração correspondente à queimada que atingiu a palhada da cana-de-açúcar e um maciço florestal, em uma propriedade rural do município de Ituverava/SP.
Com base na Resolução SMA-81/2017 e nos critérios da Portaria CFA-16 de 01/09/2017, constatou-se que houve “omissão voluntária nas ações preventivas ao incêndio, pois o aceiro existente entre a cultura de cana e a área de vegetação nativa apresentava largura inferior a 6 metros, critério determinante para estabelecer a autuação sobre a área de vegetação nativa”.
Segundo a polícia, o maciço florestal foi atingido em 1,33 ha. Ele não está em área de preservação permanente, mas é um Cerradão, em estágio médio de regeneração natural, protegido pela Lei Estadual 13.550/2009. A empresa responsável foi autuada por infringir o art. 49 da Resolução SIMA-05/21, com multa e o embargo da área atingida. Ela também poderá responder pelo crime tipificado no art. 50 da Lei Federal 9.605/98.
