Terceiro Setor é um termo utilizado para designar organizações que não fazem parte do Estado (Primeiro Setor) nem das Empresas ( Segundo Setor). Também reconhecidas como “ONGs” (organizações não governamentais), representam a sociedade civil organizada, composta por pessoas jurídicas de direito privado que não possuem finalidade lucrativa e exercem atividades de interesse social, atuando em causas humanitárias e que promovem cidadania e inclusão social.
Nesse rol estão as Santas Casas, APAEs, diversos hospitais de câncer, creches, fundações, abrigos de idosos, cooperativas e organizações religiosas que desenvolvem atividades que geram um grande benefício social. São organizações que fazem um trabalho relevante e que muitas vezes atuam como parceiras do governo na execução de políticas públicas.
Mesmo que a Constituição Federal estabeleça que é de responsabilidade do governo garantir à população o direito à educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, dentre outros, muitas vezes tais direitos são garantidos mediante parcerias que os Municípios, Estados e em algumas situações a União, realizam com as organizações do Terceiro Setor.
Assim, o Terceiro Setor, está presente, em muitas situações em que o Estado (governo) não alcança. Existem leis permitindo que os serviços sejam prestados em regime de parceria entre instituições e poder público, ocorre que, em vários contratos o valor que o ente público paga é bem abaixo do custo real das atividades e por conta disso, as organizações sociais, precisam recorrer à sociedade para completar a conta e permanecerem ativas. São bazares, bingos, leilões, festas temáticas, dentre tantas outras iniciativas pedindo colaboração da comunidade para que os atendimentos não sejam interrompidos.
É a sociedade civil, fazendo com excelência, de forma responsável, o que o governo, por obrigação legal, deveria fazer. Visando reconhecer e incentivar os serviços prestados, o governo estabeleceu critérios para certificar e conceder isenções tributárias. Segundo dados do FONIF (Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas), para cada R$ 1,00 (um real) de imposto que deixa de pagar, as organizações devolvem para a sociedade R$ 9,79 (nove reais e setenta e nove centavos) em forma de serviços prestados. É um grande ganho para o Estado, pois o valor de retorno supera a maior parte dos investimentos.
Nesse sentido, é fundamental que todos saibam que as organizações sociais (associações, fundações institutos) auxiliam o governo, realizando atendimentos extremamente importantes para toda a população e ainda custam muito menos. Portanto, são atores essenciais para que os atendimentos de saúde, educação e assistência social aconteçam.
Imaginem o Brasil sem as Santas Casas e os grandes hospitais de cânceres? Milhares de pessoas seriam privadas de atendimentos e tratamentos. Segundo dados da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), são mais de 1.700 hospitais filantrópicos que atendem o SUS. Constata-se assim, que é fundamental reconhecer a relevância das organizações sociais e contribuir para que sigam cumprindo seu papel, que está diretamente ligado à garantia da qualidade de vida e dignidade para toda a sociedade.
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