Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 04 de maio, mais uma ação relacionada à Covid-19 em Franca. Trata-se de uma CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) que terá a função de acompanhar os impactos do coronavírus no turismo e a retomada do setor no período pós-pandemia. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Lindsay Cardoso (Cidadania) e Ronaldo Carvalho (Cidadania) e funcionará por seis meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
Os vereadores também aprovaram o projeto dos veradores Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB), que proíbe a criação da Apis melífera (abelha doméstica com ferrão) em área urbana ou próximo a casas, escolas, hospitais e clínicas do município. O projeto também visa proteger as abelhas nativas sem ferrão por meio de ações como a proibição da retirada de ninhos da natureza.
Outra proposta aprovada determina que, em situação de pandemia ou por outro motivo de força maior que inviabilize sessões legislativas presenciais, as reuniões da Câmara poderão ser realizadas utilizando-se o Sistema de Deliberação Remota, ou seja, encontros virtuais. O projeto é de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi, Gilson Pelizaro (PT), Lurdinha Granzotte (PSL), Marcelo Tidy e Kaká.
Os vereadores também deram sinal verde para uma modificação no Regimento Interno da Casa de Leis Francana. O objetivo é promover segurança jurídica nas decisões no Plenário, corrigir equívocos legislativos e promover maior agilidade no trâmite de votação de proposições. Entre as alterações, está a de votar emendas antes da apreciação do projeto em si. A autoria é de Donizete da Farmácia, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Lurdinha Granzotte e Marcelo Tidy.
Os vereadores aprovaram ainda a realização de curso de capacitação para os parlamentares eleitos através da Escola do Legislativo. O projeto tem autoria coletiva, mas foi idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia.
