Ajesp fez divulgar comunicado de orientação aos Servidores do Judiciário. Confira:
Colegas do JUDICIÁRIO Estadual,
Está claramente demonstrado que o TJSP possui e está em plenas condições orçamentária, fiscal e legal, para aplicar DIGNAMENTE os recursos financeiros a favor dos seus SERVIDORES e às SERVIDORAS.
Teremos no dia 05 de maio (próxima sexta feira), das 15 às 16 horas, a PARALISAÇÃO como forma de pressão para que o TJ receba novamente as Entidades e abra o canal de NEGOCIAÇÃO.
Vamos falar dos ASPECTOS LEGAIS dessa paralisação, o que mais preocupa os Servidores:
Foi feito ofício formal à presidência do TJSP, comunicando a paralisação em TODAS AS COMARCAS do Estado, conforme prevê a LEI DE GREVE.
Isto significa que o Gestor (no caso o TJSP) NÃO pode aplicar nenhuma punição administrativa, pois a paralisação está prevista dentro dos DISPOSITIVOS LEGAIS.
Desconto da hora não trabalhada pode ocorrer, mas será objeto de negociação das Entidades com o TJSP,
Outro aspecto MUITO importante:
Caso, eventualmente, o colega servidor venha a sofrer algum tipo de ameaça ou retaliação por parte de superior mediato ou imediato, em face da participação na PARALISAÇÃO, os Departamentos Jurídicos das Entidades (no nosso caso especificamente não só com o desta AJESP, mas também com a parceira com a ASSOJURIS), estará plenamente à disposição dos servidores e das servidoras para atuar na situação.
