Mauro Ferreira
Em recente editorial, um jornal local defendeu sem meias palavras que os mais pobres não tem direito a viver na região central de Franca, criticando a cessão de uma área pública bem localizada e dotada de ampla infraestrutura na região da Santa Cruz para habitação social, bem próxima ao centro da cidade. O editorial usou e abusou de quase todos os preconceitos possíveis para defender a exclusão social e o apartheid territorial tão presente nas cidades brasileiras.
Sinto-me a vontade para discordar do editorial. Quando o prefeito Alexandre Ferreira resolveu extinguir a PROHAB, empresa municipal dedicada à habitação social, fui o único acionista da empresa a não concordar com sua extinção, obrigando o município a mover uma ação de desapropriação das minhas ações, ato de resistência pacífica ao desmonte das políticas públicas de habitação social. Sabia que essas políticas desapareceriam da agenda dos prefeitos e foi o que ocorreu. Nos últimos dez anos, apenas empresas privadas promoveram a construção de habitações para os mais pobres, instalando empreendimentos em locais cada vez mais distantes dos empregos e da infraestrutura urbana, alguns deles situados a 10 km do centro, política a curto prazo insustentável.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS elaborado em 2014 não foi implementado. Em 2010, a cidade tinha quase 40 mil lotes vagos e 14 mil edificações vazias, mas a cidade continua a crescer horizontalmente. O apagão de dados provocado pelo desgoverno Bolsonaro (até hoje o Censo do IBGE não terminou) não nos impede de afirmar que a situação está ainda pior, após a pandemia. O IPTU Progressivo previsto pelo Plano Diretor em 2003 nunca foi implantado pela Prefeitura, deixando de arrecadar impostos dos mais ricos que acumulam terra urbanizada sem uso.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS são muito claros em apontar os caminhos para mudar as cidades para melhor: torna-las mais compactas, com a mistura de usos e de classes sociais no mesmo território, não o contrário. Cidades mais diversas são mais inclusivas e criativas. O editorial defende o contrário – que a área central é nobre demais para ter pobres, os mesmos que servem para cuidam dos idosos, que trabalham no comércio, que fazem a limpeza das ruas e praças centrais.
Além de tudo, a região central de qualquer das cidades brasileiras guarda uma parte importante de sua história, visível na face de pedra e cal de suas construções que se impõem sobre as ruas e calçadas antigas. Esse casco histórico, que abrigou o comércio desde seus tempos iniciais, as principais edificações e instituições públicas e privadas, templos religiosos, praças e a moradia das elites acaba gerando uma relação de afeto com essa região. Esses edifícios carregam a história e a cultura, a memória dos momentos vividos dentro deles. É comum achar nas redes sociais as lembranças das pessoas em bailes, casamentos, festas, carnavais, essa memória coletiva de tempos desfeitos na bruma dos séculos.
Esta relação pode se perder pela normal obsolescência dos edifícios, pela baixa densidade habitacional, pela deterioração dos edifícios sem uso (vide o antigo Colégio de Lourdes, abandonado e ameaçado de destruição), pela insegurança e outros fatores que podem afastar os francanos do centro — ainda uma área com densa circulação de pessoas, forte comércio popular e excelente infraestrutura de transporte. Um espaço urbano com tamanha infraestrutura não pode ser abandonado em uma cidade que tem demanda por habitação, cultura e lazer. A decisão do prefeito Alexandre em destinar área central para habitação social deve ser aplaudida, mais ainda, a Prefeitura deveria retomar o Programa de Gestão Integrada Centro, previsto no Plano Diretor, mas abandonado pelo então prefeito Sidnei Rocha.
O mercado imobiliário privado já se volta para a bacia do Rio Canoas como espaço de expansão, que pode ser desastroso para a qualidade ambiental urbana. É preferível retomar habitação no centro como uma pauta que deveria ser prioritária em qualquer administração de Franca, pois criaria oportunidades de negócios inclusive na construção civil, dando oportunidade de moradia a idosos que preferem viver na região, requalificando as áreas históricas centrais, valorizando a cultura e o patrimônio histórico para as próximas gerações, agora que nos aproximamos das comemorações dos 200 anos da “Franca do Imperador”.
Mauro Ferreira é doutor em Arquitetura e Urbanismo, professor do curso de mestrado profissional em Planejamento e Análise de Políticas Públicas da UNESP – Franca.
Ótima análise.
Urbanisticamente, a ocupação das áreas melhor dotadas de infraestrutura implicam em custos mais reduzidos para a cidade como um todo.
Do ponto de vista da Justiça Social, a ocupação de áreas valorizadas por população de menor renda, corresponde à destinação, ainda que simbolicamente, aos que construíram a cidade, de área cujo valor foi construído por eles.
Sociologicamente, a integração de classes sociais implica em uma melhoria das relações entre elas, com redução do processo de acirramento dos conflitos que são vivenciados hoje.
O projeto de lei é digno de elogio.
Osmar Parra
Diretor de Legislação Urbanística da Secretaria Municipal de Política Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte
Parabéns pelo texto, muito bem observado os problemas de moradia da maioria das cidades brasileiras.
Eu discordo com o uso dessa área para construção de casas populares por razões técnicas, a área é a cabeceira de uma antiga vossoroca que existia ali, se for executar fundação dentro de técnicas corretas custará muito alto, a PM tem área bem localizadas sem esses problemas, além de que aquela região é carente de áreas verdes e de lazer.