Depois de cinco anos de operação, Santa Catarina, o primeiro Estado a adotar câmeras corporais acopladas às fardas dos policiais, deixou de aplicar o equipamento no último dia 16. O motivo, segundo o Comando da Polícia Militar Catarinense, os motivos são o alto custo com a manutenção e armazenamento das imagens coletadas e a defasagem tecnológica dos equipamentos. Apesar de ter proporcionado redução de 61,2% no uso da força, “os aparelhos e o software utilizados pelas câmeras atuais não atendem mais à relidade de Santa Catarina” – afirma o Comandante-Geral da PMSC, Coronel Aurélio José Pelozato da Rosa.
O governo catarinense procura alternativas mais econômicas e eficazes para substituir os equipamentos, que já estão fora de circulação. As câmeras corporais existem há uma década e foram inicialmente empregadas nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Em São Paulo, onde as Câmeras operam desde 2020 o governador Tarcisio de Freitas lançou em maio ultimo edital para a compra de novos aparelhos, mais modernos e com a possibilidade de o policial usuário ligar e desligar a filmagem. Setores mais radicais defendem que toda a operação policial seja filmada, independente da ação do agente.
Enquanto Santa Catarina suspende o programa e São Paulo o redefine com características próprias, o governo federal já firmou acordo com 15 Estados para neles implantar as câmeras. Recentemente o Rio de Janeiro foi compelido pelo Supremo Tribunal Federal a também passar a utilizar o sistema.
A adoção e o emprego das câmeras acopladas à vestimenta do policial em operação são polêmicos e explicitam às clássicas divergências entre os críticos da segurança e as polícias. Na visão de ongueiros e outros interessados no tema, a função principal da câmera é evitar que o policial cometa excesso e isso resulte na morte de pessoas, sejam elas criminosos ou eventuais transeuntes das área em operação. Mas, no lado dos policiais, a visão é que, levando a câmera no peito, além de tomar cuidado para não sair da faixa aceitável de força e energia, o agente tenha com que provar a regularidade do seu serviço e não corram o risco de sofrer retaliação de ativistas que, na falta de provas, forçam as denúncias de violência, que resultam em inquéritos, processo e até perda do cargo e da carreira onde ingressaram por concurso.
Antes de exigir que o policial coloque,a câmera no peito, o Governo Federal, as demais autoridades e a sociedade deveriam apresentar estudos comprovando que o uso das câmeras melhora a eficiência das polícias no combate à criminalidade. Raciocinar até onde isso ajuda a melhorar o índice de segurança pública. Evidente que não! É inadmissível que o agente policial, detentor de fé pública, como tantos outros servidores, sejam vigiados no cumprimento de sua tarefa. Se essa ideia se alastrar, não demorará para que todo funcionário, inclusive as alta autoridades sejam obrigados a se sujeitar à indiscrição da imagem que dará a terceiros a condição de julgar suas atividades. Todos temos de compreender que vivemos num país com leis, os agentes públicos são dotados de direitos e deveres e quando, eventualmente, algum descumpre sua obrigação, existem mecanismos tanto de suas corporações quando do Poder Judiciário para fazer as devidas reparações. .Setores insuspeitos da sociedade precisam se interessar pela questão para evitar que as câmeras, em vez de aumentar a segurança de todos, sejam empregadas como instrumentos de divergência e disputas entre opostos e até de ideologias políticas. O custo da tecnologia e de sua operação é alto e só se justifica quando produz efeitos positivos e, principalmente, preservadores da integridade da vida. Tudo o que fugir a essa permissão, é indevido.
