É de lei!

Áudio: Aprovada criação de conselho para gerir fundo da Defensoria Pública da União

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que institui o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (PL 3.038/2021). Com seis integrantes, o Conselho Curador vai gerenciar o dinheiro do fundo, por meio de contratos e convênios, para capacitar os defensores públicos da União e promover melhorias nas instalações da entidade. O projeto segue para a sanção presidencial.

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